Prefeitura de Montes Claros


Secretaria de Comunicação e Articulação Institucional

A Prefeitura de Montes Claros vem a público esclarecer ação da Policia Federal em suas instalações, na manhã desta sexta-feira (20), cumprindo mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A Operação ocorre simultaneamente em todo o Brasil, em centenas de municípios, com vistas a análise de documentos para subsidiar investigação do Ministério Público Federal. Em todos esses municípios estão sendo analisados processos de licitação referentes a convênios celebrados com a União, dentre eles, os que têm como objeto obras e serviços de engenharia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sobre a ação, o prefeito Athos Avelino, que despachou normalmente em seu gabinete, tem a destacar:

1º) Não há nada a esconder na Prefeitura de Montes Claros, principalmente em relação à aplicação dos recursos públicos, onde os processos se dão de forma absolutamente transparente.

2º) Todos os arquivos e documentos estão à inteira disposição para verificação e foi determinado aos nossos técnicos colaboração irrestrita com as incursões e informações necessárias para auxiliar na investigação.

3º) No caso particular de Montes Claros, os recursos provenientes do PAC ainda não tiveram seus gastos iniciados, aguardando finalização dos processos de licitação.

4º) Finalmente, o prefeito Athos Avelino entende ainda que todas as ações que visem fiscalizar a aplicação de recursos públicos são bem-vindas e devem ser incentivadas por todos os gestores.

Montes Claros, 20 de junho de 2008.

O QUE É PAC

O PAC é mais que um programa de expansão do crescimento. Ele é um novo conceito de investimento em infra-estrutura que, aliado as medidas econômicas, estimula os setores produtivos e, ao mesmo tempo, leva benefícios sociais para todas as regiões do país.

Conheça o PAC e saiba como e onde o Governo Federal está investindo para o Brasil crescer mais.

Para a infra-estrutura logística, a previsão de investimentos de 2007 a 2010 é de R$ 58,3 bilhões; para a Energética, R$ 274,8 bilhões; e para a Social e Urbana, R$ 170,8 bilhões.

Mais que um plano de expansão do investimento, o PAC que introduzi um novo conceito de investimento em infra-estrutura no Brasil. Um conceito que faz das obras de infra-estrutura um instrumento de universalização dos benefícios econômicos e sociais para todas as regiões do País.

Para a área de habitação o PAC vai destinar R$ 106,3 bilhões entre 2007 e 2010, beneficiando quatro milhões de famílias. O programa também trará como resultado água e coleta de esgoto para 22,5 milhões de domicílios, infra-estrutura hídrica para 23,8 milhões de pessoas, além de garantir a ampliação e a conclusão de metrôs em quatro cidades.

O PAC é coordenado pelo Comitê Gestor do PAC (CGPAC), composto pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Há também o Grupo Executivo do PAC (GEPAC), integrado pela Subchefia de Articulação e Monitoramento (Casa Civil), Secretaria de Orçamento Federal e secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (Planejamento), além da secretaria Nacional do Tesouro (Fazenda). O GEPAC busca estabelecer metas e acompanhar a implementação do PAC.

Fonte: Portal do Governo