Para OAB e para presidente do


Tribunal do júri ampliação no


número de vagas para juiz é positiva

Samuel Nunes


Repórter

Antiga reivindicação de lideranças políticas e do setor judiciário da cidade, quatro novas varas judiciais poderão ser criadas com vistas ao projeto de lei complementar que trata da organização e divisão judiciária em Minas Gerais, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da assembléia legislativa.

Montes Claros conta atualmente com uma população de mais de 350 mil habitantes e com um número considerável de processos acumulados justamente por falta de juizes, número inferior às Comarcas de outras cidades do interior do estado, entretanto, com a emenda ao substitutivo do PLC 26/2008, com a aprovação de importantes emendas ao projeto do Judiciário Mineiro mais quatro vagas de juiz de direito serão criadas na Comarca da cidade além da criação do Juizado de Violência Familiar contra a Mulher.

POSITIVA

O Juiz da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri, Isaias Caldeira Veloso entende como positiva estas quatros novas vagas, tendo em vista que o judiciário irá prestar um melhor serviço para a população. Revela que a cidade conta atualmente com apenas três juízes sendo um na vara criminal. – O Juizado Especial Civil está defasado, é preciso nivelar a nossa cidade a outras como, por exemplo, Uberaba e Uberlândia.

O magistrado frisa ainda que a justiça precisa ser mais ágil no âmbito da área criminal e a cidade necessita de mais juízes neste setor. Cita também  como necessidade de mais juízes na área de família onde o número de processos é considerável.

OAB

Dalton Rocha, presidente da 11° Sub- Seção da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, em Montes Claros, considera importante a ampliação do número de vagas para juízes e a criação de um Juizado para mulher. Explica que a OAB enviou ao Tribunal de Justiça do Estado a proposta de uma nova lei no sentido de organizar o judiciário em Minas. Lembra que a lei que propicia a criação de novas varas. – Mobilizamos junto à assembléia e a câmara municipal com o objetivo de sensibilizar cada instituição, e os deputados a contemplar a nossa cidade com mais varas.

ADVOGADOS

O presidente da OAB destaca a existência de 1.500 advogados inscritos na sub-seção, afirma ainda que a ampliação de vagas para juízes e juizado para mulher atende o crescimento da demanda, portanto, argumenta ser preciso pressionar o Tribunal de Justiça, para que se instale de fato estas novas vagas. – O Tribunal de Justiça está com problemas de linha orçamentária, mas, é importante que estas vagas venham para a nossa cidade, a Vara de Família, por exemplo, está com necessidades diante do número de processos acumulados- finaliza.