Montes Claros tem atualmente mais de cem ocupações irregulares, erguidas em Áreas de Preservação Permanente (APP). Uma delas tomou parte do Parque Guimarães Rosa, entre os bairros Ibituruna e Morada do Sol, ocupada por 103 famílias de classe média.

A engenheira ambiental Aline Mendes cobra uma ação urgente. “As áreas verdes são importantes para a qualidade ambiental das cidades, já que assumem um papel de equilíbrio entre o espaço modificado para o assentamento urbano e o meio ambiente. Se não tiver uma fiscalização que proteja isso, as ocupações irregulares, desde casas até edifícios, podem trazer alterações ao clima da cidade”, pondera.

Segundo a assessora técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Adélia Alves Rocha, há casas erguidas a menos de cinco metros de distância do leito do rio Carrapato.

O NORTE tentou contato com moradores das áreas do Parque Guimarães Rosa, criado em agosto de 1989, mas ninguém quis se pronunciar sobre o assunto. 

No total, 18 hectares de áreas verdes, o equivalente a 18 campos de futebol de tamanho oficial, foram invadidos em Montes Claros, apontam dados oficiais. A lei não permite usucapião em terrenos públicos. 

A prefeitura admite o problema. “Cerca de 20% do Distrito Industrial está ocupado irregularmente”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro. 

Os moradores da ocupação no Parque Guimarães Rosa estão sendo convocados a comparecer à secretaria e podem perder os imóveis. Todos estão sendo notificados sobre a abertura de processos de reintegração de posse. No entanto, não há prazo para a situação ser sanada. Nos locais onde há construções os processos serão encaminhados ao Ministério Público.

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