Crime praticado contra a mulher em razão de gênero e tornado hediondo a partir da lei 13.104/2015, o feminicídio é o que mais mata mulheres em Minas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública. Em 2022, até o mês de maio foram contabilizados 142 casos, entre tentados e consumados. A pena para o autor varia de 12 a 30 anos de detenção.
O assunto foi debatido na Câmara Municipal, em audiência pública promovida pelo vereador Edmilson Bispo. Ele propôs a criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser instituído em 2 de dezembro, em referência a um crime acontecido em Montes Claros. “É uma bandeira que eu levanto e é responsabilidade de todos desta casa, não apenas das mulheres. Essa discussão é um clamor da sociedade”, afirmou o parlamentar.
A delegada da Mulher Karine Maia informou que mensalmente são expedidas cerca de 60 medidas protetivas, instrumento utilizado para manter o agressor distante da mulher.
Para a delegada, o feminicidio é resultado da cultura machista enraizada, que coloca o homem em posição superior.
“Dois feminicídios consumados e dois tentados que nós tivemos o ano passado, representam uma preocupação. Não pelos números, mas pelo fato em si, pela agressividade que é. Temos um atendimento exaustivo na Delegacia de Mulheres e infelizmente tenho que chegar nessa audiência e dizer que nós percebemos que a violência não diminuiu”, pontuou a delegada que está desde 2013 a frente da delegacia especializada. “Infelizmente é um crime que não se esgota, que a qualquer momento é de importância ser tratado com um olhar diferenciado”, afirmou. No local, os casos são tratados quando tentados.
Já o feminicidio consumado é tratado na Delegacia de Homicídios. O delegado Bruno Rezende, participou da audiência e destacou que a discussão é importante para provocar o Legislativo Federal, o Executivo Municipal e Federal e dar mais estrutura a rede de proteção e “implementar estratégias necessárias voltadas à redução dos homicídios”.
SOFRIMENTO
Na audiência, esteve presente Vitor Santos, irmão de vítima de feminicídio. Ele sugeriu a implantação de um aplicativo que já existe em outros estados, que acionam a polícia.
“Na condição de irmão de vítima de feminicídio quero trazer uma reflexão a esta Casa. Foram vários os descumprimentos de medida protetiva no caso da minha irmã. Talvez no primeiro pudessem ter pedido a prisão dele. Quando o agressor esteve no local e fez uma ameaça, foi acionada a polícia, mas era necessário que ele estivesse lá no momento para a polícia chegar. Nestes casos, minutos fazem a diferença”, destacou.