Maurício Veloso Queiroz


Colaboração para O Norte

Manuel Ribeiro Matias, 72 anos, aposentado por invalidez, ameaça demolir parte da própria residência, localizada no Bairro Village do Lago II, para que possa quitar a conta de água e esgoto cobrada pela Copasa.

Em dezembro do ano passado, Manuel requisitou à empresa a concessão do benefício da tarifa social, vez que a lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a lei 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, garantem desconto sobre a tarifa mínima para famílias de baixa renda com pouco consumo.

A Copasa indeferiu o pedido sob o fundamento de que o aposentado apresenta mais de 44m² de área construída, em resposta dada pelo gerente do Distrito do Verde Grande, Leonardo Vasconcelos Guimarães.

- Não me resta outra saída. Pago cerca de 20 reais para consumir 2m³ de água, ar e calcário. Não tenho condições financeiras e não me deram outra escolha senão demolir a área que a Copasa diz ser excedente da minha casa, uns 16m ², para que eu possa pagar mensalmente minha conta – diz o consumidor.

A Cemig, também concessionária de serviços públicos, concedeu, há mais de dois anos, tarifa social ao mesmo Sr. Manuel.

Nos próximos dias, Manuel Ribeiro Matias deverá impetrar mandado de segurança na vara de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros contra o ato.