O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) está com inscrições abertas para seu IV Encontro de Educação: Gestão e Financiamento da Educação no Norte de Minas — Soluções para 2025 a 2028. O evento será realizado no dia 10 de abril, entre as 8h e 17h, visando discutir estratégias para a captação e gestão de recursos educacionais, além de abordar desafios emergentes que impactam a educação pública nos municípios da região. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do site do consórcio.
“Com um olhar voltado para os próximos quatro anos, o encontro busca oferecer subsídios para a construção de políticas públicas eficientes e sustentáveis. Entre os temas debatidos, estão mecanismos de financiamento, obrigatoriedades legais para a aplicação dos recursos, questões raciais e climáticas no planejamento educacional, entre outros desafios”, comentou o prefeito de Joaquim Felício e presidente do Codanorte, Miguel Felipe.
A expectativa é de receber cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, secretários, gestoras municipais, técnicos e professores. “A gente vai falar sobre gestão financeira dentro da educação para esse mandato de 2025 a 2028. Saíram novas resoluções dentro da legislação da educação sobre as obrigatoriedades, principalmente para a captação de recurso. Estamos trazendo pessoas com expertise para falar sobre os recursos financeiros e suas complementações. É muito importante que os gestores fiquem por dentro, pois quanto mais eles souberem sobre essas obrigatoriedades, maior vai ser o conhecimento deles a respeito da captação de recursos para o município. Então, vendo como funciona toda essa questão, eles conseguem entender melhor qual o caminho seguir para captar mais recursos para os seus municípios”, explicou a gerente do departamento de Educação do Codanorte, Rosivânia Nunes.
Entre os tópicos do evento estão: Fundeb e suas Complementações: Discutir a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), suas complementa-ções e o impacto nas finanças municipais e na qualidade da educação. ICMS Educacional: Analisar a distribuição do ICMS Educacional e suas implicações para os municípios, buscando formas de ampliar os recursos destinados à educação. Implemen-tação da Lei 10.639/2003: que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, promovendo a educação étnico-racial e a valorização da diversidade cultural.
“As pautas propostas são fundamentais para o fortalecimento da educação nos municípios da região, pois envolvem tanto a garantia de recursos financeiros quanto a implementa-ção de políticas públicas voltadas para a equidade e a sustentabilidade. O Fundeb é essencial para a manutenção e desenvolvimento do ensino, garantindo financiamento para a educação básica. O ICMS Educacional incentiva a melhoria da qualidade do ensino ao vincular a distribuição de recursos ao desempenho educacional. Já a implementação das leis de educação étnico-racial e climática promove uma formação mais inclusiva e consciente, preparando os alunos para uma sociedade diversa e sustentável”, completa a gerente do departamento de Educação do Codanorte.