ALPRINO e TRANSMOC , concessionárias do transporte coletivo de Montes Claros, vêm a público prestar esclarecimento aos usuários sobre o andamento do contrato assumido por elas e a tarifa.
1) As empresas venceram a licitação de Montes Claros em 2007 com pagamento de outorga de R$12.000.000,00 (Doze milhões de reais), que foram pagos integralmente. O prefeito da época (Athos Avelino) fez uma promessa na presença dos empresários, vereadores, promotores públicos, imprensa e outros, que seria investido integralmente em asfaltamento e infra-estrutura para o transporte coletivo urbano. Até o momento, pouco foi feito em infra-estrutura, faltam muitas vias de transporte para serem asfaltadas e temos alegação da atual administração de que não localizaram tal recurso para conclusão dos investimentos.
2) As empresas colocaram em circulação 32 (trinta e dois) novos ônibus e passou a operar o Vale Verde, investimento este de aproximadamente R$6.000.000,00 (seis milhões de reais).
3) As empresas financiaram R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) para implantação da bilhetagem eletrônica que trará vários benefícios para a população.
4) As empresas estão cumprindo todos os compromissos assumidos, e estão prontas desde 2008 para receber a nova rede que trará como novidade o desconto no 2º trecho (integração). Mas a administração anterior não a colocou em operação alegando que faltava medir o impacto no trânsito e regulamentação. Portanto, as empresas de ônibus entenderam a dificuldade, mas não podem ser culpadas e muito menos penalizadas pela situação criada. A atual administração informou que está concluindo a contratação de empresa para finalizar os estudos e implantar a rede. Reafirmamos que estamos prontos para a operação e aguardando a data para nosso planejamento.
5) No tocante à tarifa, reafirmamos que a mesma continua defasada em alguns itens e é objeto de ações que tramitam há vários anos na justiça. Ainda assim, as empresas entendem que a atual administração precisa avaliara todo o quadro assumido para posterior manifestação e recebemos o decreto com o atual valor (R$1,90) com preocupação, pois já foram feitos quase R$20.000.000,00 (vinte milhões) de investimentos, teremos uma implantação em que aproximadamente 10% dos passageiros terão o desconto no 2º trecho com forte impacto inicial na tarifa.
6) O nosso planejamento para renovação da frota foi feito da seguinte forma: em 2009 temos que colocar 19 veículos novos em operação e em 2010 e 2011 outros tantos. Fizemos então nossa adesão ao Pró-transporte em novembro de 2008 com aquisição prevista de 50 ônibus, projeto este que já está em fase final de análise. A vantagem desse programa é que tem longo prazo de carência e longo prazo para pagamento que viabilizaria o pagamento dos R$20.000.000,00 iniciais investidos pelas empresas, e que estão todos em financiamentos bancários.
7) Estamos com planejamento para o controle de evasão e gratuidade, já que a média mensal de passageiros dos últimos doze meses da tarifa teve queda de quase 100.000 e é o principal motivo para a tarifa ter um reajuste maior do que o esperado.
8) Nos entristece ver pessoas sem qualquer conhecimento técnico questionar o índice comparando com a inflação.Pela enésima vez estamos vindo a público esclarecer que o único item que acompanha o IPC (inflação) é o salário dos funcionários, ainda assim as empresas passaram este ano (2009) a pagar Plano de Saúde para todos superando com isto o IPC dos últimos 12 meses no custo deste item.
A grande maioria dos insumos da Planilha sofrem influência dos preços das seguintes matérias primas: a) AÇO (diga-se chassis, carrocerias, peças e etc). Esta matéria prima está na mão de poucos fornecedores e não respeitam inflação em nenhum pais no mundo. b)Petróleo (diga-se Diesel, pneus e outros) que, a exemplo do aço também não respeitam inflação de nenhum pais do mundo e são regidos somente pelas Leis do mercado e nunca são questionados por ninguém. A nosso ver é tremendamente injusto as empresas de Montes Claros serem massacradas anualmente sempre se colocando em dúvida a Planilha de responsabilidade do Poder Concedente como se tudo fosse favorecer as mesmas, e na realidade, a Planilha é apenas o resultado final de tudo isso que citamos mais o número de passageiros e KM praticados na cidade. Não existe nenhum interesse das empresas em aumentos exorbitantes pois temos plena consciência de que quanto mais se aumenta o custo da Tarifa menos passageiros teremos e podemos entrar num círculo vicioso que pode inviabilizar o sistema. Queremos apenas o preço justo para termos o equilíbrio econômico assegurado pela constituição para honrar nossos compromissos e prestarmos um Bom Serviço.
9) As fabricantes nos alegaram que, além do aço, foram repassados para o custo dos veículos as adaptações para acessibilidade (Lei Federal) com inclusão da 3ª Porta, elevadores e outros acessórios obrigatórios.
10) O número de passageiros caiu em média 100.000/mês e é o principal causador de aumento no preço da tarifa para R$ 1,90, (reflexo de aumento de número de veículos, motos, bicicletas, moto taxi, desemprego na industria e no comércio entre outros.
11) Na planilha de 2008 houve um erro no cálculo de parte de coeficiente dos veículos denominados (MICRÃO) que são veículos leves e não micros, acarretando um prejuízo às Empresas, somando o arredondamento para baixo de R$ 1,55, de aproximadamente R$ 0,07 por passagem e não foi corrigido durante o ano de 2008 já que a tarifa já havia sido decretada. O montante do prejuízo para as Empresas considerando apenas 12 meses é de aproximadamente R$ 1.400.000,00. Este valor é parte do prejuízo de 2008 das empresas que estão comprovados em Balanço que foram até requeridos pelo Ministério Público que já foram enviados a este e já devemos ter a ciência do mesmo. Portanto, não se pode analisar a Planilha atual sem analisar a Planilha 2008. O erro não tem discussão pois são dados aritméticos. Se considerar que a tarifa 2008 teria de ser no mínimo R$ 1,62 , teremos o reajuste de 2009 caindo para aproximadamente 17%.
12) A previsão era da inclusão de 50 veículos para o 2º semestre. Como o projeto PRÓ-TRANSPORTE (FGTS) ainda está em tramitação, fomos autorizados pela MCTRANS, a antecipar a aquisição de 19 veículos para já serem usados no início da nova rede (integração e já adaptados à acessibilidade).
13) Quanto aos veículos, convém ainda ser considerado que a Lei Municipal 1637, de 22.05.1987, estabelece o limite de dez (10) anos para a vida útil dos veículos. Baixar para oito(8) anos, além de descumprir a Lei , implica em aumentar antecipadamente a tarifa, neste ponto, por dois (2)anos, penalizando os usuários
14) Requeremos aos representantes do Ministério Publico uma audiência para que representantes das empresas possam contribuir com informações importantes para garantir o equilíbrio econômico e a tarifa sem prejudicar os usuários. Em breve iniciaremos campanha maciça dos meios de comunicação para a implantação da integração. E movimentaremos toda a cidade e entidades para conscientizarmos a população sobre esta nova rede e termos adesão da maioria para fazermos uma transição com um mínimo possível de problemas , contribuindo para a qualidade de vida de todos.
Montes Claros(MG), 19 de maio de 2009