
No próximo domingo (3), das 9h às 14h, a Escola Dr. Carlos Albuquerque, no bairro Maracanã, estará de portas abertas para toda população de Montes Claros, com uma ação global que visa solucionar conflitos de natureza jurídica.
O evento é fruto de parceria entre o Rotary Clube Leste e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), órgão vinculado aos Tribunais de Justiça, criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que se destina a proporcionar às partes a possibilidade de fazer acordos.
Em Montes Claros, a Juíza Rozana Silqueira Paixão, coordenadora do Cejusc e membro do Rotary, explica que há uma gama muito diversificada de ações que poderão ser resolvidas por meio do órgão, sem custo para as partes e sem a necessidade de intervenção ou do acompanhamento do advogado, “embora o advogado seja muito bem-vindo, caso a parte entenda que deve estar acompanhado desse profissional. Mas, se não puder ou não tiver condição, atenderemos a demanda de quem não tem advogado”, explica.
Ações de divórcio, separação judicial, guarda de filhos, pensão alimentícia, conflitos entre vizinhos e outros são alguns dos acordos disponibilizados pelo serviço. E possível solucionar as pendências em praticamente todas as áreas, de acordo com Rozana.
“O que se pretende, é que as pessoas sejam atendidas nas suas necessidades e que elas sejam encaminhadas para isso. A partir daí elas vão formalizar o pedido, a outra parte vai ser cientificada, notificada, para tentar, através do corpo de mediadores e conciliadores do CEJUSC, fazer um acordo, saindo de lá com a pendência resolvida. Fazendo um acordo, o juiz homologa esse acordo, que passa a ter força de sentença, ou seja, aquilo pode ser exigido, aquilo que foi combinado pode ser exigido das partes”, explica a juíza que estará no local com equipe administrativa do órgão.
“Essa ação tem o objetivo de tentar levar para perto da comunidade as soluções mais rápidas, por meio do diálogo. Essa iniciativa beneficia de maneira sem igual uma comunidade do tamanho que é o Maracanã, com tantos outros no seu entorno”, afirma Irany Gomide, Presidente do Rotary Leste. Ela destaca que uma parceria interessante dentro da ação, será a presença de profissional com atendimento de auriculoterapia, parte da medicina tradicional chinesa que trata patologias por meio de estímulos em pontos específicos da orelha, com benefícios para corpo e mente.
No local haverá ainda um bazar de roupas usadas e bijuterias, corte de cabelo, atendimento médico e de fisioterapia e a presença de representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Maracanã que estarão disponíveis para fazer a atualização do CAD-Único.
SERVIÇO
Ação Global - Solução de conflitos e cidadania
Data: 3 de dezembro
Horário: 9h as 14h
Local: Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque.
Endereço: Rua do Flamengo, 351 - Bairro Maracanã