Nos próximos dias, a Câmara Municipal analisará um projeto de lei (PL) que terá um impacto significativo no modo de vida da população pelos próximos 20 anos. Inicialmente agendada para votação na última terça-feira (3), a sessão foi adiada devido ao pedido de vistas da vereadora Maria Helena Quadros, que solicitou tempo adicional para esclarecer suas dúvidas em relação ao projeto.
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos, de responsabilidade dos municípios, implanta e disciplina itens como a coleta seletiva, programas de acompanhamento e fiscalização dos grandes geradores de resíduos e programas de reciclagem, entre outras ações de gestão do lixo produzido no território. Para ter acesso a recursos que serão investidos na melhoria de limpeza urbana e manejo de resíduos, a implantação do plano é obrigatória.
A elaboração do Plano de Resíduos Sólidos teve início em administrações anteriores. Albert Sandro, ex-assessor técnico da Secretaria de Meio Ambiente em 2012 e pós graduado na área, colaborou na edição de leis (4223/12 e 5080/15) que antecedem o Plano e que não estariam sendo colocadas em prática. Para o técnico, apesar das várias audiências públicas realizadas e amadurecimento do projeto, falta um discernimento da prefeitura ao criar atividades que já existem e, talvez em busca de protagonismo político, ignora a necessidade técnica de operar equipamentos, fiscalizar o cumprimento dessas leis e estabelecer parcerias com empresas consolidadas e disponíveis no município. Ele sugere que o município poderia, por exemplo, terceirizar os cascos e a usina de lixo.
“Para o município seria muito mais vantajoso, em termos de custo e de eficiência. Tem viabilidade para isso. As críticas são nesse sentido. O município precisa atuar mais como ente fiscalizador e não como executor, como vinha sendo feito”, afirma Albert que se preocupa com um possível sucateamento dos equipamentos, que se desgastam rapidamente e tem um nível complexo de operação.
Com relação ao resíduo da construção civil, ele explica que o investimento é ainda mais alto para ter o equipamento que já existe no mercado, é preciso ter uma qualificação específica e o município não detém esse conhecimento. “São mais de 30 empresas trabalhando e grande parte não tem licença ambiental, o que gera descarte irregular e descumprimento da lei”, afirma.
AUDIÊNCIA
Na última sexta-feira (29) foi realizada audiência pública para discutir o assunto e oportunizar a participação da população com questionamentos e sugestões. Porém, o público, maior interessado, não compareceu. A participação dos vereadores também foi modesta, o que para Denise Aguiar, membro de uma Associação de Catadores da cidade, é lamentável, pois a responsabilidade é de todos.
“Quando a gente está aqui para pensar em integração, as cadeiras e essa bancada, deveriam estar cheias. Em cinco escolas do município em 2022, em um mês, a gente arrecadou 7.000 kg de material reciclável. Se não tivéssemos entrado nessas escolas, seriam 7.000 kg descartados em lugares inadequados, pois nem os pais, nem as escolas, nem os alunos estão fazendo a tarefa de casa”, analisa.
A vereadora Iara Pimentel participou da audiência e destacou que deveria ter ocorrido uma mobilização social mais eficaz, uma condição importante para o conhecimento, discussão e proposição de soluções para as questões complexas que envolvem o tema. Ela enfatiza a importância da participação popular no enfrentamento dos problemas socioambientais urbanos e rurais.
“Temos cinco importantes associações de catadores e catadoras em nosso município. Precisamos de maior investimento nesses galpões e garantia de políticas públicas para que esses agentes ambientais tenham uma melhor qualidade de vida”, disse. Ela lembrou ainda que a ausência dos povos tradicionais e de religião de matriz africana, atores importantes no processo de preservação ambiental, é fator de preocupação.