Neste sábado (20), Montes Claros sediará a 1ª Marcha da Maconha do município, que acontece simultaneamente a nível nacional. Respaldada por uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê-se a participação de aproximadamente 300 manifestantes. O evento tem como propósito principal promover o debate sobre a legalização da planta. Os organizadores enfatizam que o consumo, porte, compra e venda de maconha ou outras substâncias proibidas não serão permitidos durante o evento.
“É uma oportunidade de destacar a necessidade do Canabidiol (CBD) para pacientes sem acesso a ele, tanto para uso medicinal quanto recreativo”, comenta o protético dentário Wenkell Caires, que irá participar da marcha.
Um dos coordenadores da marcha na cidade, Antônio Carlos Ferreira, afirma que a ação será pacífica e os poderes municipais estão cientes da realização do evento. “Pessoalmente, comuniquei ao 11º batalhão e à delegacia de Polícia Civil sobre o evento”. Ferreira destaca que não recebeu nenhuma advertência, indicando que as autoridades estão cientes e concordam com o evento.
Conforme o advogado especializado em direito penal, Bernardo de Freitas, a questão do uso e da marcha da maconha é garantida constitucionalmente. Para ele, o debate do uso da planta perpassa por questões sociais. “As populações mais carentes tendem a ser marginalizadas devido à falta de políticas públicas, enquanto as consequências negativas da proibição, como a manutenção do tráfico e a falta de regulamentação e arrecadação de impostos, são evidentes”, comenta.
Para Freitas, esse debate vai muito além do que foi abordado nesse projeto de emenda constitucional que, em sua opinião, é algo preocupante, pois a Constituição é muito robusta e rígida. “Acredito que, se essa emenda constitucional não passar pelo devido processo legislativo, pode ser que seja aceita e publicada, o que pode levar à marginalização e prejuízos ainda maiores para as pessoas mais vulneráveis da sociedade. Seria um retrocesso significativo, pois, estão tentando modificar um sistema sem considerar suas bases, especialmente no que se refere ao sistema federativo e ao Direito Penal, principalmente no que diz respeito ao uso de drogas. É como se estivéssemos lidando apenas com a ponta do iceberg, sem debater as questões mais profundas”, analisa o advogado.
USO MEDICINAL
A médica Gabriela Mendes de Souza, especialista em tratamento de pessoas com deficiência física e dor crônica, destaca que a Cannabis, ao atuar no sistema endocanabinoide do corpo humano, pode proporcionar benefícios para o bem-estar do paciente. “A planta, domesticada pelo homem há mais de 12 mil anos, possui uma gama de usos medicinais devido à sua interação com o sistema endocanabinoide, então, a Cannabis existe para nos servir”, comenta a médica.
Ela também explica que a maconha não trata tudo. “Não, ela não trata tudo, mas ela pode atuar em diversos sistemas do nosso organismo. Porque nós temos receptores em todos os nossos órgãos, podemos dizer, para a substância que existe na maconha”.