Nágila Almeida


Colaboração para O NORTE

Devido ao grande número de processos destinados à Vara federal, o Tribunal regional federal autorizou a instalação de um juizado especial federal em Montes Claros. Nem bem foi instalado e já possui 180 ações. A demanda decorre da área de abrangência da jurisdição da Vara federal, que atende 98 municípios do Norte de Minas. Atualmente, a vara está com 17 mil processos, sendo que a média das varas do interior de Minas é de cerca de sete mil processos. A JF foi instalada em Moc há dois anos, no dia 25 de outubro.

Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, juiz federal titular, afirma que cerca de 95% dos processos previdenciários devem ser encaminhados para o juizado especial federal, obedecendo o limite de pagamento de até 60 salários mínimos. A competência do juizado é a matéria previdenciária, assim há a expectativa de aumento no volume desses processos, como aposentadoria rural, auxílio doença etc.

A inauguração da estrutura física aconteceu terça-feira, 17, com a presença de autoridades e lideranças. A vara tem algumas dificuldades estruturais, falta espaço, falta servidores e tem uma quantidade grande de processos. Porém, Jorge Gustavo está confiante e acredita que a criação do Juizado vai ajudar na redução da burocracia e dar vazão à demanda reprimida da região.

De acordo com a juíza federal substituta Carla Dumont Oliveira de Carvalho, o juizado especial federal está de braços dados com as pessoas carentes, pois aproxima o cidadão da justiça. Sem esse acesso, diz, não é possível que uma parte consiga reverter qualquer desrespeito a seus direitos fundamentais.

- Como a OAB luta para reduzir as carências do povo brasileiro, fazendo valer a Constituição brasileira, ficamos satisfeitos em ter mais um braço da justiça na região - diz declarou Dalton Rocha, presidente da 11ª Subseção da OAB.

Para João Vieira Neto, chefe da procuradoria seccional federal, "O INSS é um dos órgãos que mais utilizam os serviços da Vara federal. O juizado vai ajudar na distribuição de renda, fazendo justiça social".

O juiz federal Jorge Gustavo conclui que "a justiça federal ajudou a resgatar mais de 40 milhões de reais em benefícios em um ano, um valor que teoricamente estava perdido. A pessoa que vem pleitear algum benefício, mesmo que o valor seja pequeno, ajuda no fomento à atividade econômica, contribuindo para a qualidade de vida das pessoas. Trazer justiça para aqueles que estão à margem da sociedade é uma forma de inclusão social, dá a oportunidade de resgate de sua dignidade".

Em Moc, ao contrário de Belo Horizonte, os juízes atendem na vara comum da justiça federal e na vara especial, acumulando funções. Essa condição prejudica a celeridade dos processos, o ideal seria que mais duas varas viessem para Moc. Além da equipe de funcionários do juizado, o atendimento será feito em parceria com a Unimontes e as faculdades Pitágoras, através de estagiários do curso de Direito.