Conselheiros Municipais almejam um reajuste salarial e aprimoramentos na estrutura de trabalho (arquivo pessoal)
Na última terça-feira (30), os conselheiros tutelares de Montes Claros realizaram uma manifestação na Câmara Municipal da cidade, com o objetivo de sensibilizar os vereadores e evidenciar para a população a falta de responsabilidade da administração municipal com o referido órgão.
A manifestação foi pacífica, e os conselheiros portavam cartazes chamando a atenção para os obstáculos no desempenho de suas funções. Eles afirmam ser responsáveis pela proteção dos direitos da criança e do adolescente; no entanto, têm seus próprios direitos violados no cotidiano.
Conforme noticiado pelo jornal O NORTE em 22 de janeiro de 2024, os conselheiros tornaram público o estado precário das instalações do Conselho, que não dispõe mais de espaço adequado para acomodar os colaboradores. O prédio apresenta problemas como goteiras, uma escadaria sem segurança, arquivos danificados, acúmulo de entulhos, computadores e sistema de internet desatualizados, além da falta de mesas e cadeiras tanto para os funcionários quanto para as pessoas atendidas pelo órgão. Durante a manifestação, também foi destacado um ponto adicional de conflito: a defasagem salarial dos trabalhadores do órgão.
“A gestão municipal há oito anos não realiza reajuste salarial ao cargo de conselheiro tutelar, mantendo o valor de R$1.971,27. É o município de pior salário de cidade porte médio do Norte de Minas”, afirma Camila Lima, que integra o Conselho da Primeira Região. “Montes Claros deve se portar como a referência que é aos demais municípios. Ansiamos para que a situação seja regularizada e possamos prestar um serviço efetivo à sociedade”, complementa.
Os manifestantes reivindicam ainda uma Audiência Pública com a participação de todos os entes parceiros do Conselho e secretarias municipais. “Aprovamos no colegiado diversas ações para mostrar a situação de descaso, de desrespeito, de desvalorização. Iniciamos com a nota de repúdio. Agora nós manifestamos para que a Câmara possa tomar conhecimento e intermediar a solução junto ao prefeito”, explica Leonardo Prates, conselheiro da Primeira Região. Ele acrescenta que a finalidade da audiência é a de discutir a realidade do Conselho Tutelar, mas também tem por objetivo mostrar a fragilidade das políticas públicas do município em relação ao sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, vinculado à administração, mas sem subordinação. O vínculo é administrativo e a prefeitura tem por obrigação estruturar e subsidiar os gastos do conselho — “Não é um órgão solto. É prevista a fiscalização do Ministério Público e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, sem interferência no trabalho. Fazemos a nossa parte e o município tem que fazer a parte dele, que infelizmente, não está sendo cumprida “, destacou Leonardo.
A reportagem buscou contato com o Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, para obter declarações sobre o assunto, no entanto, as tentativas de contato via telefone não foram atendidas.