Protesto realizado na câmara municipal denunciando as péssimas condições das instalações do Conselho Tutelar em MOC (Arquivo pessoal)
Visando aprimorar as habilidades dos conselheiros tutelares, o Governo de Minas lançou um curso de capacitação para profissionais de todos os 853 municípios do estado. No entanto, conselheiros tutelares recém empossados de Montes Claros, a maior cidade do Norte de Minas, reclamam que ainda não receberam a capacitação presencial. Atualmente, a cidade conta com quatro conselhos tutelares em atividade.
Leonardo Prates, conselheiro tutelar da primeira região, destaca que a capacitação é parte essencial do processo. “O conselheiro não pode cometer erros na sua atuação, tem que aplicar as medidas protetivas de forma correta. Se cometer erros na sua atribuição, ele vai prejudicar o atendimento da criança e do adolescente e a nossa função é combater a violação de direitos”, explica.
Para ele, o município deve ampliar a parceria com o Estado para garantir a preparação dos profissionais, que deveria ser realizada antes da posse. Em janeiro de 2024, os novos conselheiros tomaram posse, mas até o momento, não receberam a capacitação presencial. No mesmo mês, eles tornaram públicas as condições precárias do espaço onde funcionava o órgão e fizeram manifestação na câmara municipal, conforme denunciado em matéria de O NORTE, realizada no dia 2 de fevereiro.
“O município deveria fazer pelo menos uma parte presencial, outra parte virtual. Tem coisas que podem ser virtuais, outras não. Quem tem a obrigação de dar capacitação permanente para os conselheiros não é o governo do Estado, nem o governo Federal, é o governo municipal, por meio das prefeituras”, salienta Leonardo.
Luciano Santos, que está em seu segundo mandato como conselheiro, destaca que a lei não está sendo cumprida, pois a capacitação continuada é obrigatória, conforme a nova redação do artigo 134, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O objetivo é capacitar os conselheiros tutelares para entenderem o fenômeno da violência e da promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. No mandato anterior (20/24), o Conselho Municipal realizou duas capacitações, mas nesse mandato (24/28), que assumimos em 10/01/24, ainda não foi realizando nenhuma capacitação aos novos conselheiros(as)”, diz, ressaltando que alguns conselheiros fazem capacitação por conta própria na plataforma do Governo Federal.
De acordo com Aniele Soares de Oliveira, diretora da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese), unidade regional, o curso foi aberto para todos os municípios. “A diretoria Regional de Montes Claros auxiliou o Estado na divulgação do curso, enviando e-mail para as Secretarias de Assistência Social e para os próprios Conselheiros Tutelares. Solicitamos aos gestores da Política de Assistência Social do município para estender os convites aos Conselheiros Tutelares”, informou. Sobre um curso presencial, Aniele destacou que a Sedese regional está articulando com a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) a capacitação presencial.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi procurada para falar sobre a representação de Montes Claros no evento realizado pelo Governo e sobre a capacitação dos conselheiros, mas até o fechamento da edição não houve retorno.