A aprovação pela câmara dos deputados, de projeto que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados, é de grande importância para fortalecer o comércio. A opinião é do empresário Walter Boaventura, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Montes Claros, ao frisar que é antiga reivindicação dos lojistas de todo o País, que somente agora será colocada em prática através de proposição aprovada pelos deputados federais e que também será analisada pelo senado.

Para o líder classista, a aprovação do projeto, na semana passada, é uma grande vitória dos lojistas e, especialmente da CDL de Montes Claros, que defende a medida ao longo dos anos, como uma das alternativas para a valorização do bom pagador, que sempre se preocupou em honrar compromissos em dia. Segundo ele, é bem mais fácil apontar os pontos positivos destes clientes, do que ficar se preocupando com os negativos dos que não pagam as contas e dão constantes dores de cabeças e prejuízos ao comércio. Para Walter Boaventura, o cadastro positivo vai refletir nas vendas, com perspectivas de aumentá-las significativamente.

PROJETO

O texto aprovado é de uma emenda substitutiva do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A abertura de cadastro positivo dependerá de autorização por escrito, com assinatura de termo específico, tanto no caso de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Embora o texto dispense os bancos de dados de comunicar, ao cadastrado, a inclusão de informações sobre os pagamentos em dia, ele poderá proibir os gestores de fornecerem seu histórico positivo. Isso vale tanto para a pessoa física quanto para a jurídica, que também poderão determinar o cancelamento do cadastro positivo a qualquer tempo, desde que não haja operação de crédito com pagamento pendente. A proibição de fornecer dados não atinge, entretanto, as análises de risco feitas com base neles. (Da Ascom/CDL)