A explosão de casos de Covid-19 em Montes Claros desde o início de janeiro, com números recordes nas duas últimas semanas, levou a prefeitura a reduzir a flexibilização na cidade.
Decreto (4393) publicado na noite de quinta-feira proíbe a realização de festas carnavalescas, transferidas para o período de 21 a 24 de abril de 2022, e eventos que gerem aglomeração em locais públicos ou particulares entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março.
Mas o que causou polêmica e muitos questionamentos – até mesmo interpretações controversas – foi a decisão municipal que consta no artigo 2 do decreto: “vedada a realização de shows artísticos e musicais no município até o dia 13 de março”.
Logo em seguida, o texto traz a seguinte informação: “no período descrito no Decreto, a realização de demais eventos que gerem aglomeração de pessoas, dependerá de prévia autorização do município, com estabelecimento das regras sanitárias para sua realização”.
PARA QUEM VALE?
Na repercussão do decreto, um grupo afirmava que a proibição de shows não se aplicava a bares e restaurantes. Interpretação que inclusive foi referendada por comunicado da Guarda Municipal, que traz a seguinte informação: “Os bares e restaurantes com apresentação artística não precisarão de autorização”. Para outros, a regra deve valer para todos os estabelecimentos.
A Associação Mineira de Eventos e Entretenimento ( Amee - Norte) emitiu nota de repúdio e contestou a decisão. De acordo com o diretor regional, Fernando Nobre, durante os últimos meses a entidade se posicionou favorável à obrigatoriedade da cobrança do passaporte sanitário imposta pelo município.
Além disso, se mobilizou para lançar a campanha “Amee em ação para vacinação”, em parceria com a administração. “Desse modo, é inadmissível a publicação do documento na véspera do final de semana, pois os preparativos já foram iniciados, com a aquisição de produtos e mantimentos, montagem de decorações e estruturas, logística de atrações e toda organização necessária para os eventos acontecerem, o que geraria enorme prejuízo aos envolvidos em caso de suspensão”, reclama.
Fernando Nobre afirma que, mais uma vez, o setor de entretenimento é responsabilizado pela situação da saúde da cidade. “É notória a falta de sensibilidade e diálogo da gestão municipal. Esperamos que o município revogue o decreto para que os prejuízos sejam minimizados. Continuamos abertos ao diálogo”, diz Fernando.
Para Rodrigo de Paula, diretor da Abrasel Norte, o entendimento é outro. “As apresentações em bares não estão proibidas. São os eventos de grande porte. De certa forma, isso já era aguardado. Todas as prefeituras, até mesmo capitais, já tinham uma previsão de tentar conter o Carnaval. Se pegar pelo histórico da pandemia, foi logo depois dessa comemoração que a gente teve um grande número de contágios e mortes”, analisa Rodrigo.
Ele acredita que tenha havido uma má interpretação do texto do decreto. “Aguardarmos que a prefeitura se pronuncie até o final do dia de uma forma mais clara”.
A prefeitura foi procurada, mas não respondeu. Havia a informação de que um novo decreto, mais claro, seria publicado ainda ontem. Mas isso não ocorreu até o fechamento desta edição.
Em caso de descumprimento do decreto, os responsáveis poderão ser penalizados nos âmbitos civil, penal e administrativo.