Famílias afetadas pelas chuvas, por morarem em áreas de risco, ou cujas moradias estejam localizadas em locais atingidos por obras públicas, serão beneficiadas por uma bolsa-moradia, que subsidiará os custos de aluguel até que a família consiga uma solução definitiva.

O bolsa-moradia faz parte do Proas - Programa municipal de assentamento, encaminhado à câmara municipal pelo executivo e aprovado nesta terça-feira 11. O texto original sofreu apenas uma emenda, do vereador Lipa Xavier - PCdoB, autorizando o município a abrir crédito específico no orçamento para custear o programa. Sensíveis à situação, que pode se agravar com a continuidade das chuvas, os vereadores aprovaram o projeto de lei em regime de urgência.

O programa atenderá, por exemplo, as 25 famílias que estão abrigadas nos ginásios Poliesportivo Tancredo Neves e Ana Lopes, do parque municipal. Dessas, 14 moravam nas imediações dos córregos Vargem Grande e Bicano, e ficaram desabrigadas em virtude das últimas chuvas que caíram no município. As outras 11 famílias, que ocupam o ginásio Poliesportivo, invadiram há mais de um ano uma área particular da cidade e foram obrigadas pela justiça a deixar o local. Como essas pessoas não tinham para onde ir, foram abrigadas no Poliesportivo.

REQUISITOS

Também serão contempladas pelo programa famílias que foram acolhidas, temporariamente, em casas de parentes. Para ter direito ao benefício, a família deve atender, entre outros requisitos: não possuir no município outro imóvel em nome próprio, nem do cônjuge ou companheiro.

Além de garantir habitação, o Proas prevê, ainda, apoio material, assistencial e jurídico para a desocupação da área pública e assentamento, e direito de transferência e vaga em escola pública às crianças e adolescentes atingidos. Para isso, a prefeitura enviará relação ao Conselho Tutelar.

Para custear o bolsa-moradia serão utilizados recursos dos fundos municipais de Habitação e de Assistência Social para locação de imóvel habitacional vago.