Irregularidades dos passeios públicos prejudicam principalmente as pessoas com necessidades especiais
(Vitor Costa)
As calçadas de Montes Claros se tornaram verdadeiras pistas de obstáculos mesmo para quem não tem dificuldades físicas de mobilidade. Problemas como buracos e desnivelamento atrapalham a locomoção, principalmente das pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes.
Lucas Ferreira é cadeirante e relata que a mobilidade na região central melhorou nos últimos anos, mas ainda tem problemas. “Estão sempre cheias de obstáculos. Algumas esquinas não têm rampas. A acessibilidade plena não existe. Sinto-me lesado do direito de ir e vir”.
A professora Simone Lima cobra do município a continuidade dos trabalhos de recuperação das calçadas iniciadas na gestão passada, do ex-prefeito Ruy Muniz, que implantou o Programa Municipal de Mobilidade Urbana. Aguardado há anos pela população, tinha como meta a revitalização e recuperação asfáltica, junto com reforma de passeios públicos. Obras que se estendiam à zona rural.
“Está ficando complicado caminhar por aqui, são muitos os buracos. Os passeios não são adaptados para todos. Um exemplo desse problema é a ausência do piso tátil, que indica o caminho para os cegos. É um descaso imenso”, cobra a educadora.
NORMA
A Lei 3.745/2007, de autoria do vereador Valcir da Ademoc, de 2007, dispõe sobre a construção e manutenção de calçadas de forma a facilitar o deslocamento de pessoas portadoras de necessidades especiais. “Esse projeto tomou forma a partir de uma pesquisa que demonstrava que boa parte dos acidentes ocorria nos passeios. Na legislação passada, com recurso público, o trecho entre as Praças Coronel Ribeiro e Doutor Carlos recebeu as adaptações de mobilidade, conforme a lei. Atualmente, os novos loteamentos da cidade já são entregues como rege a legislação, mas falta fiscalização por parte do poder público”, atesta Valcir.
A lei determina um prazo de 120 dias, após a notificação, para que sejam executadas as obras de construção ou recuperação dos passeios. Se até lá o responsável não tiver concluído o serviço, o Poder Público deverá fazê-lo.
Procurada para informar as ações de fiscalização que são desempenhadas atualmente e as iniciativas para regularizar as calçadas, a Prefeitura de Montes Claros não se pronunciou.