Começa nesta quinta-feira (3) o recadastramento anual e a vistoria semestral dos veículos que realizam o transporte escolar urbano em Montes Claros. O serviço é realizado pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes da cidade (MCTrans).
O prazo para que os motoristas realizem os procedimentos segue até 18 de fevereiro. A revisão deve ser feita na sede da empresa, no Terminal Rodoviário Ildeberto Alves de Freitas (Rodoviária de Montes Claros).
Devem realizar o recadastramento autorizatários, motoristas auxiliares e assistentes. O processo de vistoria é referente ao 1º semestre de 2022 e tem o intuito de proporcionar mais segurança a profissionais e usuários do serviço.
Serão verificados a documentação de profissionais e veículos, os equipamentos obrigatórios, os requisitos relacionados com a segurança, o estado de conservação e demais exigências previstas para o exercício da atividade de transporte escolar, conforme a Lei Municipal nº 5.502, de 5 de abril de 2018.
DOCUMENTOS
Para a realização do recadastramento, o autorizatário deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, e o original no ato da vistoria; cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do autorizatário e condutores; cópia do histórico da CNH do autorizatário e condutores; e cópia do certificado de curso de especialização para transportar escolares, ministrado por entidade legalmente reconhecida, caso não tenha especificado na CNH.
Também deverão ser apresentados: certidão negativa criminal federal e atestado de sanidade física e mental do autorizatário, condutores e assistentes; certidão negativa criminal do fórum do domicílio onde autorizatário, condutores e assistentes residiram nos últimos cinco anos; declaração que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz; certidão negativa de débito federal, estadual e municipal do autorizatário; Cartão de Inscrição Municipal (CMI) na atividade transporte escolar urbano do autorizatário; laudo de inspeção veicular emitido por instituição técnica licenciada pelo Detran/MG, conforme Art. 4º, parágrafo 3º da Portaria nº 1.498 de 21/08/2019; e comprovante de pagamento da 1ª parcela do Custo de Gerenciamento Operacional. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 3224-6901.
Estudantes já podem recadastrar o meio-passe
Montes Claros já está realizando o recadastramento do meio-passe estudantil para os alunos de baixa renda matriculados em instituições de ensino da cidade. Os interessados devem comparecer no setor de Gerência da Juventude, que fica na Praça de Esportes, das 8h às 16h. O prazo de recadastramento vai até 11 de março. Documentos necessários: identidade e CPF do estudante e do responsável, declaração da instituição de ensino, comprovante de residência e Cartão Simcard do Meio Passe Estudantil.