Representantes de sindicatos ligados à Copasa e Cemig, respectivamente concessionárias responsáveis pelo serviço de água e energia do Estado, trabalhadores e população se reuniram nesta última segunda-feira (20) para manifestar a insatisfação com a possível privatização das empresas, proposta do Governador Romeu Zema, em audiência pública na Câmara Municipal de Montes Claros.
A discussão trata ainda da PEC 24/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que propõe a extinção de referendo popular para privatização de estatais. Foi uma iniciativa da vereadora Iara Pimentel, atendendo a um pedido dos trabalhadores locais e parte da população, os quais são contrários à privatização. “Água e energia não são mercadorias, são bens essenciais para a vida humana e não devem ser tratadas como produtos sujeitos à mercantilização”, disse a vereadora, para quem o Estado deveria garantir o acesso universal dos serviços por meio de uma gestão pública transparente, ao invés de tratá-los como moeda de troca. Segundo a vereadora, as deficiências constatadas na oferta do serviço fazem parte de estratégia utilizada pelo governo para facilitar a venda, e têm a ver com a falta de investimento, a sobrecarga dos trabalhadores e colocam em risco os direitos sociais e a vida digna da população. “É inaceitável a tentativa de privatização daquilo que é direito básico do cidadão”, comentou.
José Ponciano Neto, técnico em meio ambiente, trabalhou na Copasa durante 40 anos e relata que nesse período viu coisas absurdas acontecerem. O ex-funcionário disse que a precarização dos serviços já vem acontecendo há algum tempo. “Havia cerca de 200 funcionários. Agora não tem nem 20 na operação. O restante é tudo de empreiteiras”, ressaltou, sugerindo que estas estariam ligadas a outros interesses. “A Copasa não precisa ser privatizada. Ela tem que ser reestruturada. Hoje temos gerentes que comandam Montes Claros, que ganham mais que um secretário de Estado, mais que um Ministro. É um absurdo. Há vazamentos para todos os lados, pessoas incompetentes gerenciando Montes Claros. A cidade está rica em água, seis captações e faltando água para a população”, destacou Ponciano, um dos responsáveis à época por sugerir a captação de água dos Rios São Francisco e Pacuí.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindagua), em Montes Claros, Eduardo Oliveira, explicou que entre 5.570 municípios do Brasil, Montes Claros está em 20° lugar como a cidade que tem melhor saneamento. O dado, segundo Eduardo, é importante porque assegura a qualidade da água. Quanto aos transtornos, como buracos no asfalto, vazamentos e outros, são comuns a qualquer empresa e não podem ser considerados um motivo para privatização, pois a responsabilidade social é muito grande. “O direito de decidir se as empresas serão privatizadas não pode ser retirado de cada um de nós, independentemente de partido de direita ou esquerda. Esse direito tem que ser preservado”.
Denise Borges, representante da Secretaria da Mulher do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), destacou que a audiência é um momento positivo para a sociedade externar seu sentimento no que se refere aos bens públicos, entretanto, a ausência dos vereadores, com participação de somente seis entre os 23 eleitos, demonstra a pouca preocupação com a função para a qual foram eleitos. No que se refere ao teor do encontro, Denise pontuou que “a sensação é de dever cumprido, de objetivo atendido e a nossa pauta contra a privatização e a retirada do referendo, tem apoio de pelo menos 30% da Câmara”, disse.
A partir da audiência, será encaminhada uma moção de repúdio ao Governo e a cobrança documentada para que os deputados votados em Montes Claros se comprometam com a população no sentido de preservar o patrimônio.
As diretorias da Cemig e Copasa foram convidadas para a audiência, mas não compareceram, nem enviaram representante. O mesmo aconteceu com o município de Montes Claros. O prefeito Guilherme Guimarães não foi à audiência. Vanderlino Silveira, diretor da Agência Municipal de Água e Saneamento Básico de Montes Claros (AMASBE), autarquia com a função de fiscalizar a Copasa, também não compareceu e não justificou a ausência.