A Prefeitura de Montes Claros alega que o novo Decreto Municipal, que determinou o fechamento das academias novamente, teria sido criado para atender uma determinação da Justiça. Tão logo as críticas contra a decisão tomaram corpo, circulou a informação de que o procurador do Município, Otávio Rocha, “entraria na Justiça para rever a suposta decisão do TJMG”. Essa possibilidade, no entanto, não foi confirmada, uma vez que o procurador se recusou a dar entrevista e a prefeitura emitiu apenas uma nota dizendo que a Justiça “determinou aos municípios que eles teriam autonomia para apertar ou restringir as medidas, porém, não podem flexibilizar além do Plano Estadual”.
No entanto, com a nova definição do governo de Minas de que as academias passam a pertencer à “Onda Amarela”, o município provavelmente terá que rever o documento e publicar um novo.
A flexibilização pelo governo de Minas foi deliberada na terça-feira (18) e divulgada ontem pelo Comitê Executivo, que analisou o cenário atual da pandemia e identificou a possibilidade de antecipar a reabertura do setor. Mesmo assim, o funcionamento completo desses estabelecimentos só será permitido na “Onda Verde” e os protocolos da “Onda Amarela” serão mais restritivos.
O governador Romeu Zema destacou que a decisão considerou, principalmente, a saúde dos mineiros e que as regras de higiene e distanciamento serão criteriosas. “O nosso Comitê, juntamente com a Secretaria de Saúde, está definindo protocolos para a reabertura gradual, e com muito critério, das academias de ginástica. O protocolo vai exigir, por exemplo, distanciamento mínimo entre os frequentadores, agendamento para garantir que não haja lotação superior àquela considerada segura, e também higienização bem rígida dos equipamentos, para evitar a transmissão por meio das superfícies”, afirmou.
Ele lembrou ainda que 20% das academias do Brasil estão em Minas Gerais, o que aponta para a relevância econômica do setor. “São 7 mil unidades em todo o Estado, sendo que 800 delas estão em BH. Então, consideramos uma boa notícia essa possibilidade de reabertura segura. Mas vale lembrar que ainda não podemos baixar a guarda. Toda medida de segurança se faz necessária: o uso de máscara, o distanciamento, a higieni-zação. Não vencemos a guerra, temos muitas batalhas pela frente. Conto com a postura zelosa do povo mineiro, que possibilitou que tivéssemos, hoje, a menor taxa de óbitos do Brasil”, disse.
Município sem rumo
Na avaliação dos moradores e empresários de Montes Claros, toda a confusão provocada pelo vai e vem de decretos é resultado da insistência do prefeito Humberto Souto em elaborar medidas de próprio punho, sem direcionamento e sem coerência.
Montes Claros vem registrando aumento constante de casos e mortes por Covid. Ontem já eram 64 óbitos e 3.879 confirmações. O Norte de Minas também está em uma situação preocupante: são 135 mortes na região, que aparece com um dos maiores índice de aumento nas últimas semanas.
A analista operacional Bruna Fialho diz não entender a falta de critério do município. Por recomendação médica, ela adotou a prática de atividade física e começou a frequentar academias. Com a suspensão da atividade, se sente desamparada. “Não é vaidade. É questão de saúde. Sem exercícios físicos ficamos prejudicados. Não entendo essa decisão, principalmente porque os bares, restaurantes, bancos e supermercados estão lotados de pessoas que não usam máscara, enquanto as academias reduziram o número de pessoas e lá são cumpridas todas as normas de segurança”, pontuou.
Em nota veiculada na imprensa, o Tribunal de Justiça diz que os municípios que não aderiram ao programa do Estado devem apresentar as diretrizes do programa local estabelecido, que será analisado caso a caso, e que a situação de Montes Claros está para ser analisada.
Em nota, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sede) informa que “o governo reconhece a autonomia dos municípios, mas, tendo em vista a decisão judicial que teve como base uma ação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma atuação conjunta. A decisão judicial indica dois caminhos: adesão ao plano Minas Consciente ou seguir a Deliberação Nº17, que permite o funcionamento apenas dos serviços essenciais”.