Mais uma vez, um decreto municipal que impacta no funcionamento de bares e restaurantes de Montes Claros é levado à Justiça. E o resultado é favorável aos estabelecimentos comerciais, liberados a utilizar som mecânico enquanto estiverem abertos.
O último decreto da prefeitura proibia, de 25 de fevereiro a 13 de março, a realização de shows artísticos e musicais, ao vivo ou de forma mecanizada na cidade, incluindo bares e restaurantes.
A medida, segundo os empresários do setor, prejudicou imensamente o movimento na cidade: sem Carnaval e sem música nos bares, muitos moradores viajaram, deixando Montes Claros vazia e o comércio prejudicado.
Dezessete empresários de bares e restaurantes entraram na Justiça para barrar o decreto 4.356, publicado no Diário Oficial do dia 4 de fevereiro. Na sexta-feira divulgaram a decisão favorável ao pedido. No entanto, a Prefeitura de Montes Claros recorreu e o documento continuou valendo.
Mas os empresários não desistiram e conseguiram uma liminar autorizativa para a utilização de som mecânico – válida desde terça-feira.
“Defiro o pedido, para determinar ao município de Montes Claros que se abstenha de impedir os Autores de utilizarem som mecânico, exclusivamente, sem a presença de artistas, cantores, músicos ou Djs, em seus estabelecimentos comerciais, durante o horário de funcionamento”, determinou o juiz Francisco Lacerda Figueiredo.
Em seu argumento, o juiz afirma que a Guarda Municipal extrapola os termos do decreto ao proibir o uso de sons mecânicos durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Tal decisão, segundo o secretário Municipal de Defesa Social, Anderson Chaves, será cumprido. “Vamos cumprir como sempre o que for determinado pela Justiça”, informa.
REVOLTA
Um dos empresários que integra o grupo que recorreu à Justiça, Ítalo Felipe Rosa Silva explica que foi necessário correr atrás do prejuízo. “No nosso entendimento, os bares estão abertos, funcionando da mesma forma, é chato não poder ter música, porque o povo vai atrás de uma musiquinha também quando sai. Sem isso, nos prejudica financeiramente”, admite.
Thiago Rodrigues Ferro também critica o decreto e a forma como as autoridades estavam agindo para cumpri-lo. Ele conta que a Guarda Municipal foi até seu estabelecimento e não aceitou a liminar, levando o sócio para prestar esclarecimentos.
“Não consideraram a liminar que apresentamos, alegando, baseado em achismo, que estava derrubada”, diz. Isso foi suficiente para causar desentendimentos e atitudes constrangedoras. “A Guarda Municipal não podia ter agido como agiu, multando e levando meu sócio até a delegacia, baseado em boatos e vídeos de WhatsApp”, lamenta.
Decisão é considerada boa, mas insuficiente
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Norte de Minas (Abrasel Norte), Rodrigo de Paula, diz que a liminar libera a música mecânica, o que não é suficiente para atrair os clientes.
“A gente entende que o decreto fez o povo sair da cidade. O que a gente queria era manter a economia girando, e como grande parte já teve gastos viajando, não vai gastar aqui dentro com os bares, tendo somente músicas ‘ambientes’ mecânicas”.
De acordo com ele, a medida é positiva porque cai uma restrição muito ruim para os bares, mas avalia que ainda não é o ideal. Rodrigo acredita que se os estabelecimentos conseguissem retomar a música ao vivo ainda nesta semana, teriam um fôlego para amenizar os prejuízos gerados no Carnaval.
Para o diretor da Associação Mineira de Eventos e Entretenimento (Amee), Fernando Aguiar, a intenção do decreto era proibir shows durante o Carnaval, evitando aglomerações. “Nesse momento, que já passou a folia, proibir músicos e apresentações musicais em bares e restaurantes prejudica muito o setor e os músicos”.