Uma linha de crédito para facilitar a vida de quem precisa de equipamentos e veículos adaptados, além de espaços acessíveis. O crédito especial, é uma das ações do Governo Federal para aquecer a economia. A medida propõe juros mais baixos do que os do mercado , com taxas de 6% ao ano, para quem recebe até cinco salários mínimos e de 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. O recurso poderá ser utilizado para compra de equipamentos tradicionais e ainda, em outras situações como a compra de veículos ou imóveis adaptados.
Porém, a boa nova é vista com cautela pelo ex-vereador e presidente de honra da Associação de Pessoas com Deficiência de Montes Claros (Ademoc), Valcir Soares que, como PcD, argumenta não saber se ele mesmo faria uso do benefício.
“A linha de crédito é importante, mas também perigosa, pois as pessoas podem se empolgar e acabar contraindo mais dívidas. Eu mesmo não sei se faria. Porém, como instituição já manifestamos a gerência da Caixa Econômica Federal o interesse em conhecer o programa quando lançado, para uma possível parceria com a instituição”, disse o ex-vereador.
Helder Lopes, assistente social da Ademoc, compartilha da mesma opinião de Valcir e pontua contradições na medida. Para ele, o lado obscuro é que o Governo acaba transferindo responsabilidades para o cidadão que, por lei, tem direito a acessos, como cadeira de rodas motorizada, aparelhos auditivos, próteses, muleta, bengala, meios auxiliares de locomoção, bengala para deficiente visual, entre outros.
“O Sistema Único de Saúde já tem uma tabela de Órtese e Prótese de Locomoção (OPL) e tem que ser efetivo no fornecimento desses materiais. A solução não é linha de crédito. O que tem que ser feito é melhorar o valor dessa tabela para ter um instrumento de melhor qualidade. Uma órtese melhor, uma prótese melhor, cadeira de rodas melhor. Tudo isso já está previsto no SUS”, explica.
Atualmente as construtoras obrigatoriamente já fazem reserva e adaptações de imóveis. No caso dos veículos, a compra pode ser feita com isenção do IPI e ICMS e desconto de R$ 20 a R$ 30 mil. Alem disso, o kit pra adaptar o veículo poderá ser usado em outro veículo no caso de troca.
“Quando vender o carro, o usuário vai vender pelo valor normal da tabela FIPE, que é uma situação legal, e o kit ele pode usar em outro veículo. A meu ver esse crédito não é uma boa ideia. Então, o que temos que fazer é cobrar cada vez mais essa do governo, não aceitar linha de crédito para endividar e tirar a responsabilidade do que já está proposto”, finaliza Helder.
Lançamento
A linha de crédito deverá ser lançada ainda neste mês de abril. A partir daí, os interessados poderão pedir o crédito diretamente na Caixa, com prazo de até cinco anos para pagar as parcelas.