Agricultores familiares de Montes Claros alegam prejuízo em decorrência de atraso da prefeitura em formalizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal.  

Pela lei nº 11.947,de 2009, o município tem que adquirir, pelo menos, 30% de alimentos dos agricultores familiares para merenda escolar, mediante chamada pública com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar. 

Os outros 70% podem ser adquiridos no mercado convencional como sacolões, supermercados e outros. 

Um agricultor que conversou com O NORTE e pediu para não ser identificado pontuou que a merenda tem chegado às escolas, entretanto, ela não tem sido adquirida com os agricultores familiares.

“A iniciativa privada adquire frutas e verduras conosco e entrega à prefeitura, porque eles passaram pela licitação. Enquanto nós, que deveríamos comercializar com a prefeitura diretamente, não temos o contrato para executar a entrega. O que queremos é agilidade, porque todo ano é a mesma coisa. O ano letivo começa em fevereiro e vai até dezembro. Quando fazem o contrato, já passou do período e, muitas vezes, não temos mais a produção para entregar, pois foi vendida com preço baixo para não ficarmos totalmente no prejuízo”, disse.

Outro alerta feito pelo agricultor é sobre a qualidade da merenda. Embora os 30% sejam obrigatórios, nada impede que haja investimento do município no setor.

“Em outros tempos, a prefeitura entrava com a contrapartida e chegou a adquirir 70% da merenda direto da agricultura familiar. Além de garantir uma alimentação saudável, fortalece a economia local e valoriza o setor”, pontua.

A última chamada pública teria acontecido em 2019, de acordo com os agricultores. Com o retorno presencial das aulas, todos os trâmites para a chamada deste ano foram realizados conforme pedido.  

A cotação de preços foi enviada em dezembro de 2021. A chamada pública aconteceu em junho deste ano. Os documentos foram entregues com as devidas retificações e só no fim de agosto é que as compras começaram. Após a chamada pública, os agricultores se reúnem e fazem a divisão de produtos a serem ofertados por cada, para que ninguém fique prejudicado.

“Chegaram a dizer que houve demora na divisão. Porém, em dois dias conseguimos, ajustar tudo e chegar a um consenso que foi repassado a eles. Não sabemos onde houve a demora, se foi o setor de compras. Precisamos que isso seja corrigido e eles tratem da burocracia no início do ano letivo. Esse é o procedimento correto”, ressalta.

Poder municipal justifica

A crise reflete, especialmente, naqueles que trabalham com produtos sazonais, como José Flávio Hilário, que produz mexerica.

“Aqueles que plantam já direcionados ao PNAE tem a promessa de o contrato sair e não acontece. Uma dificuldade imensa para produzir e quando sai o contrato não consigo fornecer porque já passou a safra”, afirmou. 

O secretário municipal de agricultura, Osmani Barbosa foi procurado para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da edição, não retornou.

Questionada, a Câmara Municipal enviou nota afirmando que “em relação ao repasse de recursos para o PNAE (Alimenta Brasil), esclarecemos que, a Câmara Municipal como agente fiscalizador, vota o projeto de repasse do recurso, que deverá ter previsão no orçamento municipal. Após análise e parecer favorável das Comissões, o projeto é votado em Plenário e, uma vez aprovado, segue para sanção do Executivo, transformando o projeto em lei, para ser executado. Esclarecemos, ainda, que compete exclusivamente ao Executivo o envio do projeto ao Legislativo, bem como o repasse dos recursos aprovados em lei. À Câmara, compete o papel de fiscalização” . (MV)

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