Depois de várias tentativas para resolver o impasse em torno do concurso público da rede municipal de ensino, realizado em 2004 pela administração do ex-prefeito Jairo Ataíde, a prefeitura de Montes Claros e o Ministério Público chegaram a um acordo. Em audiência realizada na última segunda-feira, no fórum Gonçalves Chaves, foi firmado um Tec - Termo de ajustamento de conduta no qual o município se compromete a desconsiderar a pontuação prevista no edital do referido concurso pertinente aos títulos de experiência e estabilidade, devendo considerar apenas a pontuação relativa aos títulos de pós-graduação, observando o limite de 15 pontos. Com o fim do impasse, o prefeito Athos Avelino vai poder nomear os concursados tão logo as condições administrativas estejam resolvidas.

Segundo o procurador-geral do município, Otávio Augusto Melo Franco, a prefeitura terá de fazer a análise da titulação para atribuição de pontos e reclassificação dos candidatos, de acordo com os critérios homologados pelo juiz Sérgio Henrique Caldas Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda. O secretário de Administração, Dimas Cardoso informou que a gerência de Recursos Humanos e a secretaria de Educação já estão agendando reuniões para rever a situação dos classificados, caso a caso.

- É interesse da prefeitura concluir esse processo de reclassificação o quanto antes, pois assim o município resolve de vez um problema que já se arrasta há anos e coloca fim à insegurança por que passam os aprovados no concurso, disse o secretário.

EM 2004

Realizado em 2004, o concurso para provimento de vagas na educação foi colocado sub-judice pelo Ministério Público, em agosto do mesmo ano, conforme pedido deferido pelo juiz Sérgio Henrique Caldas Fernandes. A ação civil ajuizada contra a sua validade alegava que a pontuação estabelecida para títulos de experiência, estabilidade e pós-graduação feria o princípio da igualdade entre os candidatos. Durante a audiência, o magistrado informou que a extinção do processo se deu em função da perda do objeto do pedido de liminar.

- Acolho a manifestação das partes presentes, observando a perda superveniente do objeto do pedido, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, tornando sem efeito a liminar concedida, disse o juiz.

Para o prefeito Athos Avelino, esta é mais uma vitória da nossa administração, no caminho da transparência na admissão ao serviço público através de concurso.

O procurador-geral, Otávio Augusto de Melo Franco, sublinhou a linha da atual gestão de valorizar os concursos, elevando-os à condição de “porta de entrada” para o serviço público.

- Esse é mais um compromisso cumprido pelo prefeito Athos Avelino, que com essa nomeação terá empossado no serviço público municipal cerca de dois mil servidores da rede de ensino, depois de um recesso de mais de 14 anos sem que isso acontecesse, já que a última posse de educadores por meio de concurso foi realizada em 1992,  pelo então prefeito Mário Ribeiro”, ressalta.

Para o secretário municipal de Educação Gilmar Ribeiro, esse acordo entre a prefeitura e o ministério Público vem resolver os problemas de instabilidade dos servidores. Além disso, a administração poderá investir mais na capacitação dos mesmos”, concluiu.