Suspensão de prova da OAB em MOC vai parar na Justiça

Prefeitura cancelou o teste um dia antes da data marcada, alegando segurança contra a Covid, e prejudicou dezenas de candidatos

Márcia Vieira
O NORTE
17/12/2020 às 07:29.
Atualizado em 27/10/2021 às 05:19
 ( drika queiroz)

( drika queiroz)

Dos cerca de 300 candidatos inscritos para fazer o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Montes Claros, no último dia 6, apenas metade compareceu. Com uma média histórica de 1% de ausentes na segunda fase, o índice de 50% de falta foi consequência do cancelamento da prova, pela Prefeitura de Montes Claros, um dia antes da realização do teste.

A decisão foi tomada com base nos decretos de segurança contra a Covid-19, mas causou um grande problema para quem teve que gastar com a inscrição e o deslocamento até a cidade.

Além disso, alguns candidatos entraram na Justiça para reverter a suspensão feita pelo município e a decisão saiu apenas pouco antes do horário marcado para a realização do exame. Ou seja, quem ainda ficou na cidade fez a prova, quem havia seguido a decisão municipal, ficou sem realizar o teste.

À espera do resultado, que deverá sair em janeiro de 2021, alguns candidatos já pensam em pleitear ação por danos contra o município em decorrência de prejuízos emocionais e financeiros. Lucas Henrique Cordeiro diz que conseguiu fazer a prova, mas sob forte pressão emocional, pois na noite de sábado até a manhã de domingo ele e outros candidatos buscavam reverter a situação.

“É provável que nós, estudantes, acionemos a prefeitura pela decisão arbitrária e, no decorrer do próximo ano, irão aparecer muitas demandas em caso de reprovação. Eu fui fazer a prova sem dormir, porque estava correndo atrás para conseguir fazer o exame. Muita gente voltou à cidade de origem e não fez a prova, porque só no último momento veio a decisão judicial. O juiz entendeu que outras cidades com situações mais restritas do que Montes Claros não cancelaram a prova e garantiu a realização”, disse Lucas.

Lucas Figueiredo, de Pedra Azul, também buscou a via judicial para garantir o passaporte para atuar como advogado. Ele conta que, em um ano de preparo, o investimento foi alto.

“Quanto à ordem moral, fiquei muito frustrado. A gente estuda durante cinco anos para que as pessoas possam buscar seus direitos por meio de advogados. Então a gente vê um secretariado violando os nossos direitos escancaradamente”, diz Lucas. Parte dos candidatos foi até a porta da casa do prefeito Humberto Souto para tentar sensibilizá-lo, mas em vão.
 
LIMINAR
Henrique Tondinelli, tesoureiro da 11ª subseção da OAB-MG, pontua que Montes Claros é uma cidade polo e, por isso, vêm alunos de outros municípios, como Mato Verde, Januária e Janaúba para prestar o exame. A primeira fase foi aplicada em fevereiro e esta segunda sofreu sucessivos adiamentos em virtude da pandemia. Mas o exame é unificado e o Conselho Federal, órgão máximo da OAB, define as datas e contrata a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a aplicação.

Ele afirmou que a decisão da prefeitura foi genérica, dizendo apenas que feria Decreto Municipal, mas sem apontar as situações. Este foi um dos pontos considerados pelo juiz de plantão, João Adílson Nunes Oliveira, para conceder a liminar.

“A prefeitura foi comunicada da realização com antecedência e o documento apresentava o protocolo de segurança adotado para a ocasião. Os alunos foram distribuídos de maneira que haveria no máximo 20 pessoas por sala e com o distanciamento. O município recebeu o documento e não tomou providências. Deixou para enviar a notificação informando que não poderia realizar o exame no sábado e a prova seria no domingo”, disse Henrique.

Junto à OAB, Henrique tem agora o desafio de encontrar alternativa para que os que não puderam fazer a prova não sejam prejudicados.

O procurador do Município, Otávio Rocha, não atendeu as ligações até o fechamento da edição.


 

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