Motorista poderá ter desconto de 40% em multa de trânsito

Projeto da Câmara de MOC solicita adesão do município ao Sistema de Notificação Eletrônica

Márcia Vieira
O NORTE
07/08/2021 às 00:31.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:37
 (MANOEL FREITAS/ARQUIVO O NORTE)

(MANOEL FREITAS/ARQUIVO O NORTE)

Motoristas multados pela MCTrans poderão ter desconto de 40% no valor das infrações caso abram mão de entrar com recurso. A proposta é do vereador Wílton Dias (PTB), cujo requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e depende agora do Poder Executivo para ser colocado em prática. 

O documento pede que o município faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

“Este é um anseio da população. O condutor tem a opção de pegar o aplicativo da carteira digital, reconhecer a infração e, automaticamente, receber o desconto. Vai ser bom para os motoristas, evita burocracia e bom para o município. Essa é uma situação que já acontece em cidades mineiras como João Monlevade, Contagem, Belo Horizonte, Divinópolis. O município ganha em agilidade e o valor da multa vai para a MCTrans cumprir a sua função de desenvolver campanhas de educação no trânsito”, afirma o vereador.

A presidente da MCTrans, Viviane Tanure, informou que a proposta já está em estudo pelo órgão. “Demos entrada no sistema e agora teremos que aguardar o deferimento. É uma vantagem para quem vai ter que pagar a multa. As infrações mais recorrentes no trânsito em Montes Claros são o uso de celular ao volante, ausência do cinto de segurança e estacionamento em locais proibidos. A multa varia de R$ 88 a R$ 293”, destaca Viviane, que estima uma média de 3 mil multas mensais.

Sobre os recursos, a gestora da MCTrans afirma que, caso seja indeferido em primeira instância, o motorista tem ainda a possibilidade de recorrer novamente. A análise é feita pela Junta Administrativa Municipal. “Temos uma média de 53 agentes e contamos com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar na fiscalização”, destaca.

Para o servidor M.P., que pediu para que não fosse identificado, a proposta é interessante para o motorista. Ele conta que já foi multado em situações que ele considerou indevidas, mas desistiu do recurso porque acreditava que não resolveria. “Eu paguei a multa”, diz ele.

“O desconto é muito bom para quem não vai recorrer. Recebi duas multas no mesmo horário e uma delas não existia. Entrei com recurso, mas é muito demorado. Já vendi o carro e abati o valor porque estava em recurso ainda”, conta Eduardo Teixeira, que era motorista de aplicativo quando recebeu a multa.
 
SISTEMA
Para aderir ao SNE, é necessário baixar ou atualizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão cadastrado já pode receber, diretamente no celular, as notificações de infrações emitidas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Os proprietários de veículos que não aderirem ao SNE continuam tendo direito de pagar a multa com 20% de desconto até o vencimento.

O SNE está disponível no aplicativo CDT, o mesmo utilizado para as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O aplicativo está disponível na Google Play e na App Store.

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