O tão esperado decreto municipal para iniciar a reabertura gradual do comércio em Montes Claros foi publicado pela prefeitura na noite de quarta-feira. O documento 4.046/2020 permite a abertura de algumas categorias do setor a partir de hoje. Mas a total reativação se estenderá por etapas, até 18 de junho, desde que não haja nenhuma mudança no cenário de contaminação por coronavírus na cidade.

O decreto veio extenso, com 26 páginas, trazendo o detalhamento da programação feita por etapas que se inicia de imediato. Em entrevista, o prefeito Humberto Souto disse que o documento não é definitivo e a prefeitura pode recuar se entender que as medidas não estão sendo cumpridas e se houver um aumento significativo dos casos da doença em Montes Claros.

Souto reforçou que a fiscalização vai continuar e informou que foram contratados mais 40 guardas municipais para atuar na situação.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Montes Claros, Ernandes Ferreira, recebeu de maneira positiva o decreto.

“Ele vem flexibilizando em várias ondas todo o segmento do comércio e, a partir de hoje, já abrem alguns estabelecimentos que estavam fechados. Os outros já têm como se planejar e montar uma diretriz para que estejam prontos no momento adequado”, avaliou.

Ernandes pontua que é necessário responsabilidade e compromisso da parte dos lojistas para que não haja retrocesso. “É um alívio. Já tira a ansiedade e angústia do empresário. Apoiar este decreto com todas as medidas de segurança e prevenção é importante para preservar a vida de todos e conciliar a saúde com a economia. Se a gente conseguir alavancar bem a partir de agora este plano, e todos contribuindo com sua parcela, vai ser uma maneira de a gente conviver com o vírus e superar este momento”, disse.

A “Etapa Um” já está em vigor: mantém as atividades essenciais que estavam em funcionamento. Veja a divisão das etapas na página 4.
 
A PARTIR DE HOJE
A “Etapa Dois” tem início nesta sexta-feira. Mas em uma rápida caminhada pelo Centro da cidade na tarde de ontem, era possível ver várias lojas enquadradas nesta fase funcionando. Algumas com faixas limitando a entrada de clientes, outras com o acesso liberado.

Além da classificação dos setores e datas de retomada, o documento traz orientações de como o empregador deve proceder com os funcionários. Aquele que apresentar sintomas gripais, como coriza, febre, tosse ou dor de garganta deverá ser afastado do serviço por pelo menos sete dias ou até a completa melhora.

O empregador deverá notificar a prefeitura sobre todos os casos suspeitos por meio de um e-mail criado especificamente para as situações da Covid-19. Além disso, deve manter no estabelecimento um livro de registro contendo todas as informações como nome, endereço, CPF e condições de saúde do empregado. O livro servirá para controle da fiscalização.

Entre as medidas que os comerciantes deverão praticar estão o uso obrigatório de máscara para todos que entrarem no estabelecimento e o fornecimento de álcool em gel para clientes e funcionários, aferição da temperatura e atendimento pessoas com mais de 60 anos e/ou integrantes dos grupos de risco em horário exclusivo.

Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais deverão emitir, assinar e disponibilizar em local visível a cópia do Termo de Compromisso e Responsabilidade previsto no Decreto.

 
PENALIDADES
Em caso de descumprimento das medidas, as penalidades vão de multas que variam de R$ 375,10 a R$ 7.502, até a cassação do alvará de funcionamento, caso a conduta seja reiterada.

O advogado Teddy Marques entende que o plano tem pontos positivos, entretanto ressalta a importância de a prefeitura ser transparente na divulgação de toda e qualquer notícia relacionada à pandemia.

“Acredito que é a forma correta de se tomar decisões, com embasamento em critérios objetivos e em evidências, reforçando ainda mais a necessidade de publicação diária das informações relativas à disponibilidade de leitos, de taxa de ocupação e da taxa de disseminação da doença”, avaliou.

Em entrevista, o prefeito Humberto Souto declarou que “dobrou o número de leitos para pacientes da Covid-19” em Montes Claros. Mas a assessoria não informou os números anteriores e os atuais.