(MANOEL FREITAS )
Servidores inativos da Prefeitura de Montes Claros prometem fazer uma manifestação na Câmara Municipal hoje. O motivo do protesto é uma nota emitida pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc), na última sexta-feira. O texto “avisa” que o “município não tem saúde financeira para arcar com o pagamento dos aposentados e pensionistas” e que por isso haverá atraso na quitação da folha.
O Executivo transfere a responsabilidade para os vereadores. Diz que depende de um projeto que deve passar pelo Legislativo autorizando o repasse de recursos da prefeitura para a autarquia.
“A partir de agora, a Administração Municipal, por determinação legal, só pode realizar o repasse de recursos financeiros para o Prevmoc após aprovação de projeto de lei que a autorize a fazê-lo”, confirma a nota.
A aposentada B.C. destaca que o Prevmoc foi infeliz ao tentar justificar o atraso, já que o desconto na folha do servidor não deixou de acontecer. “Até dos contratados eles descontam”, diz ela, avaliando que o prefeito quer negociar a dívida com o instituto penalizando o servidor.
“Ele quer aumentar o nosso desconto em folha de 15% para 17%. Somos nós que mantemos o Instituto e não podemos eleger um presidente. É um cargo comissionado e ele sempre estará do lado do prefeito e não dos servidores”, reclama.
EM DÉBITO
O advogado Teddy Marques pontua que ao propor o PL a prefeitura admite o débito com a Prevmoc e que, para sanar a dívida, propõe um plano de parcelamento da dívida em até 100 vezes. “A renegociação está em aberto, propõe mudanças em alguns benefícios, como pensão por morte e auxílio doença e aumento da alíquota para o servidor para reduzir o débito entre arrecadação e despesa previdenciária. Se não tiver dinheiro em caixa, o Prevmoc não pode pagar o servidor. É um projeto polêmico e em ano eleitoral ninguém quer assumir o ônus”, explica o advogado.
O Presidente do Prevmoc, Eustáquio Saraiva, afirmou que sem a aprovação do PL não há previsão para pagamento dos inativos porque o Instituto não tem dinheiro e que o PL estaria na pauta de votações desta terça-feira. De acordo com Eustáquio, a folha de pagamento consome em média R$ 5 milhões e o município arca com 50% deste valor.
O presidente da Câmara Municipal José Marcos Martins de Freitas (Marcos Nem) não foi encontrado para falar sobre o assunto. A pauta da Câmara Municipal já foi fechada e há informações extra-oficiais de que o projeto teria sido retirado de pauta, sem previsão para retorno. O procurador Otávio Rocha não retornou as ligações até o fechamento da edição. O sindicato dos Servidores não atendeu as ligações da reportagem.