O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou nesta terça-feira 31 anos. São décadas de lutas e ações para que esse público possa viver com dignidade, proteção integral e condição humana. No entanto, os dados de violência contra crianças e adolescentes mostram que ainda há muito por fazer. Com a pandemia, situações novas têm exigido ainda mais atenção de quem tenta garantir os direitos dos menores de 18 anos.

De acordo com a conselheira Mônica Lopes, do Conselho Tutelar da Segunda Região, a suspensão do ensino presencial tem exposto ainda mais meninos e meninas à violência doméstica. Além disso, ela ressalta que muitos têm o direito à educação descumprido, por não terem acesso à aula remota.

“Temos casos de mães com muitos filhos e sem condição financeira para possibilitar o ensino remoto. São situações de extrema vulnerabilidade e, às vezes, a pessoa não consegue sair para buscar a atividade impressa e as crianças ficam com déficit no aprendizado. Numa situação dessa, decidimos nos reunir para buscar uma alternativa”, diz Mônica, pontuando que outras situações, como a violência sexual e física, ainda prevalecem no âmbito das violações de direitos.

Não só prevalecem como cresceram nos seis primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo levantamento feito pelo Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), referência no atendimento a pessoas vítimas de violência no Norte de Minas, de janeiro a junho deste ano houve um aumento de 40% no número de crianças e adolescentes que chegaram à unidade de saúde com sinais de agressão – saltou de 57 no ano passado para 80 neste ano.

A situação é preocupante em todo o Norte de Minas e requer vigilância, como destaca a socióloga Theresa Raquel Bethô-nico Corrêa. Para ela, a denúncia, que pode partir de qualquer pessoa, familiar ou não, é essencial para garantir a proteção dos vulneráveis.

“É preciso quebrar a cultura do medo e denunciar. Não podemos nos calar. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. O ECA assegura às nossas crianças e adolescentes os direitos fundamentais e cuidados em tempo integral, pois são vítimas de situações e abusos em que são subjugados pelos agressores com ameaças constantes, grande parte em casa”, afirma.
 
NOVO CANAL
Nesta terça-feira, os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Cidadania e Economia lançaram um canal de denúncias dentro da plataforma Disque 100, número 101, que poderá receber reclamações de profissionais de saúde sobre violações de direitos humanos e atos de violência autopromovida, como suicídio e automutilação.

“As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100 e é importante que as pessoas ao redor estejam atentas. Com a pandemia, perdemos também o nosso observador mais atento, que é a escola. Isso colabora para que haja subnotifica-ções. Os professores, por conviverem com a criança ou adolescente, percebem quando há mudança de comportamento ou algum outro sinal”, pontua a conselheira Mônica Lopes.