Depois que a concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo em Montes Claros declarou o risco de colapso no sistema e deixou de colocar ônibus para circular por falta de combustível, a prefeitura sinalizou com a possibilidade de um acordo com as empresas. O consenso só veio depois da segunda reunião com a presença de representantes do Executivo e da empresa e intermediada pela Justiça e Ministério Público. O município tem até hoje para selar o acordo documental com a MocBus.

A audiência foi solicitada pela empresa no intuito de encontrar uma saída para minimizar o prejuízo financeiro, calculado em cerca de R$ 4 milhões, e dar continuidade ao serviço na cidade.

O advogado do consórcio, Victor Marcondes, disse que as medidas estão sendo definidas e passam pela reestruturação da frota, sem necessariamente significar a diminuição dela, já que o serviço é essencial.

“Todo mundo entendeu a posição em que estava. A prefeitura viu que o período emergencial demanda uma negociação técnica, sem sacrificar a legalidade, para atravessar este período da pandemia. Uma das sugestões é a compra de vale-transporte pela prefeitura. Não terá dotação financeira para o consórcio. A prefeitura vai comprar os vales para os servidores. Essas medidas nos darão uma sobrevida de pelo menos um mês, aliadas a outras que estão sendo pensadas para fazer efeito e para que o problema do diesel, por exemplo, não volte a acontecer”, explica o advogado.

A falta do combustível, na última semana, impediu a circulação de vários veículos e, com base nessa situação, o presidente da MCTrans, Jose Wílson Guimarães, tentou punir a empresa. Na primeira reunião, ele acusou a MocBus de descumprir o contrato.
 
MANDADO DE SEGURANÇA
Apesar de o município ter recuado, o advogado manteve a decisão de entrar com um Mandado de Segurança na 1ª Vara Empresarial e de Fazenda de Montes Claros por abuso de autoridade do gestor da MCTrans.

O documento salienta que “o desequilíbrio levou ao colapso do transporte público, com ausência de capital, inclusive, para manutenção de veículos e aquisição de combustível, tudo com ciência do município de Montes Claros e da MCtrans, que foram formalmente comunicados por diversas vezes e, ainda assim, quedaram-se inertes quanto ao tema”. No argumento da empresa, isso configuraria em ilicitude do ato administrativo promovido pelo presidente da MCTrans.

“A MCTrans foi comunicada diversas vezes sobre o possível colapso do serviço e foi omissa. Nenhuma das nossas comunicações à MCTrans ensejou resposta. Ele deveria ter analisado isso antes de abrir o processo punitivo, mas não apresentou dados e não discutiu alternativas dentro das variáveis pandêmicas que a gente tem”, afirmou o advogado.
 
ALTERNATIVAS
Outras medidas que podem ser adotadas, apresentadas durante a reunião de negociação, indicam a prorrogação de débitos do consórcio com o município e a postergação de investimentos no serviço. 

“Parte da frota de coletivos foi trocada. O restante, com data prevista para acontecer em junho, foi prorrogado. É um investimento desnecessário neste momento e que descapitaliza o consórcio. Vamos atrasar o ritmo da efetivação das medidas de qualidade que se buscava anteriormente”, disse Victor Marcondes, ressaltando que todas as análises foram feitas a fim de evitar o ônus para a população.

“Ela (a população) não vai arcar com o custo. Um dos pontos pensados foi justamente no sentido de não onerar a população e está descartado neste acordo o aumento da passagem”, garantiu.

O procurador Municipal, Otávio Rocha, não foi encontrado para falar sobre a situação até o fechamento da edição. O presidente da MCTrans, procurado pela reportagem, não atendeu as ligações.

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