O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag - MG) implantou uma ferramenta que promete desburocratizar o serviço de transferência de veículos em todo o Estado: a transferência digital. Realizado por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), o serviço jA está disponível em todos os municípios mineiros. Com o novo serviço o cidadão não precisa mais ir até o cartório reconhecer firma e nem às Unidades de Serviço Integradas ( UAI) para concluir o procedimento. 

Mais facilidade
O comerciante Sandoval Nobre de Jesus, não tinha conhecimento sobre a implantação do serviço digital e foi até o UAI em Montes Claros para efetivar o procedimento. Depois de aguardar por muito tempo para ser atendido em um dos 10 guichês disponíveis para esse serviço, chegou a sua vez. “Fiquei exatamente 46 minutos no atendimento. A sorte é que eu trabalho para mim. Vou sair daqui e abrir o bar. Não sabia disso. Da próxima vez, vou tentar o serviço digital”, diz Sandoval, ressaltando que, com a implantação da transferência on-line, espera que as taxas do serviço governamental, também diminuam. E acrescenta que “a medida pode impactar na desvalorização da figura do “despachante”, que atua como intermediário no serviço. 

Despachantes
Três dias depois da implementação do serviço, a unidade do UAI em Montes Claros concentrava um grande número destes profissionais. Um deles é o despachante Leonardo Ogando, para quem, avaliar a medida é prematuro, uma vez que a tecnologia exige habilidade dos usuários e muitos a rejeitam. “Até então não vi, na prática, esse funcionamento. Tem que utilizar a carteira digital e posteriormente o MG Cidadão, que é outro site disponibilizado para efetivar a transferência. Lá é que o serviço será concluído, então não é tão simples como parece. Tem muita gente à margem da tecnologia”, destacou o profissional.

Leonardo afirmou ainda, que é louvável eliminar essa burocracia existente, especialmente em relação a reconhecimento de firma, entretanto, o serviço não inclui todas as situações e não vai interferir na atuação do despachante, que assume todo o trabalho justamente para poupar os clientes. “Obviamente vai eliminar papel e tempo, mas temos que levar em conta que a pessoa jurídica está fora disso. É só para pessoa física. No escritório já fomos questionados nesse sentido. É coisa nova, temos que aguardar para ver”, ressalta. 

O Governo confirmou que , a princípio, a transferência digital estará disponível somente para pessoas físicas, sendo necessário que o veículo possua o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021. Tanto o comprador quanto o vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com um cadastro no portal gov.br, nos níveis prata ou ouro. A segurança do processo é garantida por meio da autenticação on-line. “O que nós estamos anunciando aqui hoje é a ampliação o serviço de transferência digital para toda Minas Gerais, melhorando, simplificando e colocando mais facilidade no celular, na mão do mineiro. O Estado não pode ser um agente complicador, um obstáculo para pessoas fazerem as coisas”, destacou o governador Romeu Zema durante o lançamento do serviço.