A Sociedade Rural de Montes Claros, Sindicato dos Produtores Rurais, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Supram Norte e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) se reuniram no auditório do parque de Exposições João Alencar Athayde, na última quarta-feira (5) dentro da programação da 49° Expomontes para discutirem soluções para a Deliberação Normativa CERH Nº 76, de 19 abril de 2022.
O tema tem sido uma preocupação para os produtores rurais com relação aos critérios usados para regularização do uso de águas subterrâneas no Estado. A deliberação para o Norte de Minas foi baseada no Projeto Águas do Norte de Minas (PANM), desenvolvido a partir de estudos feitos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras (CPRM), publicados em 2019 com dados fluviométricos e pluviométricos compilados até 2016, quando a região vivenciou a maior seca, com impactos diretos na disponibilidade hídrica. De lá para cá, não foram feitos novos estudos neste sentido, que abarcasse a nova realidade pluviométrica.
Marcelo da Fonseca, diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), explica que o objetivo da reunião foi trazer as novas regras e diretrizes para regularização da água no estado. “Uma das principais regras foi avaliar a disponibilidade hídrica subterrânea permitindo avaliar a viabilidade e a sustentabilidade da captação das águas subterrâneas aqui no estado. Essa regra trouxe alguns impactos e algumas regiões do Norte de Minas já estão com a capacidade ultrapassada. A ideia hoje foi apresentar essas áreas e informar quais medidas serão necessárias pra equalizar a situação nessas regiões”, comenta.
Alexandre Aguiar Rocha, presidente interino do Sindicato Rural de MOC, explica que os produtores já estão sentindo os impactos dessa normativa. “Estamos pedindo que os produtores aguardem, pois vamos pleitear junto ao Governo Estadual uma prorrogação de prazos para adequar à o consumo de água de cada poço aqui na região”, explica.
Além disso, Rocha comenta que é necessário que o Estado fomente antes de fiscalizar e punir. “Queremos que o estado fomente a produção de água, que desenvolva vias de financiamento para que o produtor consiga barrar a água dentro da sua propriedade. Dentro dos rios, perenizar os rios existentes na nossa região. Nós somos a região semiárida e 90% de toda a água que nós consumimos vem do subsolo. Seria impensável a gente não conseguir renovar essas outorgas e não fazer novas outorgas para quem está precisando” diz.
Flávio Gonçalves de Oliveira, diretor do Sociedade Rural, explica deliberação é muito restritiva para o uso das águas subterrâneas “Se ela seguir do jeito que está, de certa forma ela praticamente inviabilizará a abertura de novos poços tubulares. Na agropecuária, indústria e comércio todos precisam da água para o seu desenvolvimento. Vamos tentar a prorrogação para mais um ano e também a renovação das outorgas que podem viabilizar todas as atividades na região e no Vale Jequitinhonha”, pondera