Na manhã desta sexta-feira (24) a Receita Federal (RF) apreendeu um ônibus de turismo na BR-135, saída de Montes Claros para Bocaiúva, Norte de Minas, após constatar grande quantidade de mercadorias e objetos de importação nos bagageiros e no interior do veículo. Segundo a RF, o valor estimado das mercadorias é de, pelo menos, R$ 400 mil. Tanto o ônibus como os produtos foram encaminhados ao Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal em MOC. 

Ainda de acordo com a RF, a apreensão do veículo é prevista em lei, na medida em que, quando abordados ficou constatado que as mercadorias eram de procedência estrangeira e estavam desacompanhados de seus respectivos adquirentes. Indagados, os funcionários da empresa de turismo não apresentaram quaisquer documentos que comprovassem a origem regular dos produtos. É obrigação do transportador apresentar os documentos fiscais correspondentes às mercadorias.

Será aberto um procedimento administrativo, quando a empresa poderá apresentar sua defesa. Se comprovadas as irregularidades, poderá ser decretada a pena de perdimento dos produtos e do próprio veículo. Além disso, ao final do procedimento, é possível que seja lavrada uma representação fiscal para fins penais endereçada ao Ministério Público Federal contra a empresa e seus responsáveis, que poderão responder criminalmente pelos seus atos.
 
FISCALIZAÇÃO INTENSIFICADA
A ação faz parte do trabalho de monitoramento realizado pela RFB e forças policiais nas principais estradas do Norte de Minas. Por meio de análises de risco e cruzamento de dados fiscais, a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal passa a acompanhar a movimentação de veículos e pessoas pelas estradas que apresentam indícios de prática de ilícitos, como o contrabando e o descaminho. Passo seguinte, são alvo de abordagens. No total, mais de 12 ônibus foram abordados durante a semana de fiscalização. 
 
DESTINO DA MERCADORIA
A legislação estabelece que, uma vez dada a pena de perdimento, cabe à RF dar destinação aos produtos apreendidos. Entre as alternativas está a destruição, no caso daqueles produtos cuja importação é proibida. O mesmo destino deve ser dado aos simulacros de arma de fogo e aos cigarros. Em Minas, há diversos projetos da RF em parceria com instituições de ensino que vêm possibilitando a destruição sustentável de alguns desses itens. O cigarro, por exemplo, vem sendo transformado em adubo, e os receptores de TV em microcomputadores.

Poderão ser adicionados também a leilão aberto ao público. A renda deverá ser revertida aos cofres públicos, sendo utilizado na prestação de serviços e na execução de políticas públicas.

Outra opção é a incorporação ao patrimônio de órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados e dos municípios. Por fim, há também a opção de que tais mercadorias sejam doadas a entidades filantrópicas.

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