De acordo com a PFMG, as investigações da operação começaram em 2022 (Divulgação)
Na última terça-feira (1), a Polícia Federal de Minas Gerais (PFMG) deflagrou a Operação “Sem Hectare” com objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável pela obtenção fraudulenta de financiamento rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) perante agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Montes Claros.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela 1° Vara Criminal da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Belo Horizonte, bem como quebra de sigilo telemático em desfavor de um servidor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) com residência na cidade de Montes Claros.
De acordo com informações da PFMG, as investigações se iniciaram em agosto de 2022, quando uma mulher foi presa em flagrante. Embora ela tivesse como identidade do Rio de Janeiro, estava se fazendo passar por trabalhadora rural em Botumirim, no Norte de Minas.
Durante as investigações foi identificado um esquema gerenciado por uma suspeita que recrutava pessoas do estado do Rio de Janeiro para usarem identidades falsas e se passarem por trabalhadores rurais de Botumirim, com o objetivo de obter financiamento do Pronaf.
Ainda conforme a PFMG, a líder do grupo criminoso era auxiliada por um servidor da Emater lotado em Botumirim à época, o qual era responsável pela emissão da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) e confecção de documentos falsos, em nome desses indivíduos, para atestar a condição de trabalhadores rurais. Dois investigados conseguiram obter financiamento rural que, somados, chegam ao valor de $ R$ 88.350,00.
Em contato com a Emater, fomos informados que “em relação ao evento noticiado sobre fraude na contratação de financiamento do Pronaf, foi um caso individual e isolado que está sob investigação. Ainda em 2022, assim que a Emater tomou conhecimento, foram tomadas todas as medidas legais cabíveis no âmbito da empresa e o cidadão envolvido foi demitido por justa causa após conclusão do PAD. A Emater não comenta ações da Polícia Federal”.
Por sua vez, sobre o ocorrido, a CEF informou “que coopera integralmente com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública nas investigações e operações de combate à crimes na instituição. Todas as informações de suspeitas de fraudes são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente às autoridades competentes. Adicionalmente, a CAIXA possui estratégia, políticas e procedimentos de segurança para a proteção dos dados e operações de seus clientes e dispõe de tecnologias e equipes especializadas que visam mitigar o risco de segurança em seus processos e canais de atendimento”.
O nome da operação refere-se à falsidade da “declaração de posse mansa e pacífica” emitida pelo servidor do órgão estadual, que certificava a posse de terra por indivíduos que nunca residiram na zona rural do município de Botumirim ou exerceram atividades agrícolas. A soma das penas para os crimes investigados pode chegar a nove anos de reclusão.