A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (24) a operação “Pares do Rei” em continuidade às atividades relacionadas a 7ª fase da Operação BR090, chamada de “Rei do Norte”. Cinco mandados de busca e apreensão foram expedidos para três municípios: Botumirim e Montes Claros, no Norte de Minas; e em Guaratinguetá (SP). A intervenção policial contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Conforme a PF, a ação tem por objetivo aprofundar as investigações dos crimes relacionados à execução de obras rodoviárias na região do Norte de Minas que causaram prejuízo ao erário e a população usuária das estradas da região.
“Essa operação já conta um total apurado de desvio de R$ 2 bilhões, ou seja, é um valor muito grande que a CGU fez um cálculo muito interessante e didático para que a população entenda o montante deste desvio. Com esse valor nós poderíamos pensar em manutenção de 2.100 km de rodovias federais” explica o delegado regional da PF, Bruno Torquato.
“A gente acredita que é possível que novas provas sejam produzidas a partir de agora e, quem sabe no futuro, a gente consiga fazer novas fases dessas operações que com certeza trazem pra gente uma prova muito difícil, é uma prova complexa, corrupção não é um crime simples de se investigar. Ela é uma criminalidade complexa, muito bem assessorada, que se estrutura muito bem” completa o delegado.
Dezesseis policiais federais participaram dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte, além disso, foi realizado o afastamento do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas/jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas/jurídicas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 51 anos de prisão.
HISTÓRICO
A Operação BR-090, iniciada em agosto/2019, vem desarticulando organizações criminosas que agem dentro do DNIT em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo Órgão, sendo identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.
Três inquéritos, decorrentes das referidas fases, foram relatados pela PF, com respectivas denúncias pelo MPF, por meio do Gaeco. Quatro empresas foram punidas através de Processo Administrativo de Responsabilização e três servidores demitidos em função de Processos Administrativos Disciplinares conduzidos pela CGU. Contabilizando o que já foi apurado até o momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo DNIT, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano.
A fase Rei do Norte, deflagrada em agosto de 2021, teve como foco principal a atuação da organização criminosa com ação na região de Montes Claros. As rodovias da região norte do Estado de Minas Gerais formam o principal meio de acesso do Sudeste do país para o Nordeste e vice-versa.