Municípios que não possuírem documento até dezembro de 2019 não receberão repasses do governo federal
(MANOEL FREITAS)
Mais da metade dos municípios mineiros não tem plano de saneamento básico, que traça metas e ações para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos. Dos 50,2% que ainda não possuem o documento, apenas 17,8% estão em fase de elaboração.
Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico.
A existência do plano municipal de saneamento básico será condição, após 31 de dezembro de 2019, para que a prefeitura tenha acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal.
Montes Claros está dentro do percentual de 49,8% das cidades mineiras que possuem o plano. No entanto, está fora dos 44,4% dos municípios que apresentam políticas públicas de saneamento.
Segundo a pesquisa do IBGE, entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total.
Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
O levantamento foi feito de abril a setembro por meio de questionários às prefeituras. A pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva prestação dos serviços.
Conforme a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de saneamento básico no ano passado. Quanto ao plano municipal de saneamento, que traz o detalhamento das ações, diagnóstico, objetivos e metas de universaliza-ção, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017.
A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, diz que o plano é o instrumento mais adequado para monitorar e avaliar a prestação do serviço. “Com mais possibilidade de acompanhamento, de monitoramento, de regulamentação da política, de regulação dos serviços. Tudo isso permite que o município possa se avaliar mais para frente”.
Para a gerente, a tendência é a de que os dados melhorem e mais municípios implementem as políticas de saneamento nos próximos anos.
* Com Agência Brasil e colaboração de Bruno Inácio