O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), anuncia uma inovação na inclusão social: a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) passará a incluir o Código Internacional de Doenças (CID), enriquecendo o documento com informações essenciais desde 2021 e facilitando o acesso a serviços especializados para pessoas com TEA.
A medida, segundo o governo, é para garantir que as mais de 45 mil pessoas que já têm a carteira em Minas Gerais tenham o atendimento prioritário em serviços privados ou públicos, de saúde, assistência social e educação, entre outros, bem como facilitar a identificação. “Informar os CIDs atrai mais respeito e conscientização, além de especificar todos os transtornos e deficiências do usuário. Em caso de urgência, saber as necessidades que aquela pessoa tem é importante”, opina o músico Isaque Emanuel.
Aos 38 anos, pai de Maria Luisa, de seis anos, ambos com TEA, ele destaca que constantemente, por meio de um grupo de rede social e um trabalho com famílias atípicas, vem incentivando a todos na busca pela carteira, por ser o documento principal da pessoa autista. Com ela em mãos, o usuário pode fazer com que o seu atendimento prioritário em aeroportos, rodoviárias, lojas de departamento e outros seja resguardado. Porém, ele considera que nem sempre a lei é cumprida e atribui à situação à falta de preparo e informação de atendentes, especialmente em serviços públicos, como em uma determinada autarquia da prefeitura. “Falta acolhimento e informação. Muitas vezes somos desrespeitados”, diz.
Outro ponto ressaltado por Isaque trata da gratuidade em parques, eventos culturais e cinemas. “Até no sul do Brasil, eu consegui entrar em parques caríssimos. Parques que eu e minha filha pagaríamos quase R$ 200, a gente conseguiu acesso gratuito e prioritário por meio da Ciptea. Toda pessoa com autismo deve ter a carteira”, pontua.
A solicitação da Ciptea pode ser online, pelo aplicativo MG App, ou por meio do site cidadao.mg. Quem optar por fazer a carteira de maneira presencial deve buscar uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI). Nesse caso, o atendimento precisa ser agendado pelo site do órgão. Em Montes Claros, o UAI funciona no Montes Claros Shopping, na Avenida Donato Quintino, 90. Os documentos necessários para emissão da carteira são: relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID; cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA; fotografia 3×4 recente; cópia da carteira de identidade do responsável legal ou cuidador, quando houver.
O Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo é celebrado em dois de abril (2). Na próxima quinta-feira (3) a Câmara Municipal de Montes Claros promove, às 9h, audiência pública sobre o tema, a partir de iniciativa do vereador Eduardo Preto (PODE).