A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Polícia Civil (PCMG) estão empenhando todos os seus recursos para garantir a segurança durante o Carnaval 2025. Com 100% do efetivo mobilizado, a PMMG intensifica o policiamento em todo o estado, especialmente na 11ª Região da Polícia Militar (RPM), que cobre 77 municípios do Norte de Minas, incluindo Montes Claros, esperando mais de 100 mil foliões. A segurança das mulheres é uma prioridade, com foco no combate à importu-nação sexual. Tecnologias como drones, câmeras de reconhecimento facial e dispositivos de alerta serão utilizados, além de postos de registro de ocorrências dedicados, especialmente para atender mulheres, e reforço no policiamento rodoviário.

Na última quinta-feira (27), a 11ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) sediou a última reunião de planejamento antes da folia, reunindo representantes dos blocos de rua, órgãos de segurança e Prefeitura para definir estratégias integradas.

O coronel Júlio César Toffoli, comandante do 4º Comando Operacional de Bombeiros (4º COB), explicou que o Corpo de Bombeiros tem um papel muito importante na segurança dos eventos. “Trabalhamos na fase de prevenção, fiscalização de estruturas, de equipamentos e de brigadistas, onde fizemos um contato prévio com os organizadores de blocos e fizemos os projetos. Hoje, em Montes Claros, nós temos 32 blocos já autorizados e aprovados. No dia dos eventos, o Corpo de Bombeiros vai com uma equipe para fiscalizar os projetos, as medidas, se essas foram implementadas”, diz. 

“Estaremos com mais de 500 bombeiros somente no Norte de Minas e a nossa orientação é que as pessoas procurem eventos que estejam licenciados pelo Corpo de Bombeiros. O organizador do bloco tem um documento que ele recebe do Corpo de Bombeiros, sendo um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, uma licença. A pessoa que vai frequentar balneários, que não use bebida alcoólica e entre na água, e muito cuidado nas estradas com deslocamentos que costumam ser perigosos quando associados à bebida”, completa o coronel. 

Segundo o chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Jurandir Rodrigues César Filho, cerca de 240 policiais civis foram escalados. “Tanto na Central do Plantão Digital no prédio da 11° RISP quanto na rua Dr. Veloso na delegacia de plantão estaremos atendendo ininterruptamente, procurando garantir a segurança dos nossos foliões, para que o Carnaval de Montes Claros continue seguro e que isso fomente maior tranquilidade e qualidade para o lazer dos nossos foliões”, diz. 

“A Polícia Civil estará presente nos blocos, mas estará fisicamente instalada na delegacia de plantão à disposição da população para recepcionar qualquer demanda de polícia judiciária. Iremos atuar distribuindo flyers de forma educativa e preventiva junto aos blocos, procurando conscientizar a população com a campanha “Depois do Não é Crime”. Mas, caso ocorra algum crime, a polícia civil poderá estar atuando por meio da investigação policial e das prisões de flagrantes, conduzindo essas pessoas à delegacia de plantão para serem responsabilizadas criminalmente pelo crime”, completa o chefe do 11º Departamento de Polícia Civil. 

Respeito é regra
No Carnaval, a PCMG prioriza a segurança das mulheres, reforçando o efetivo com a Delegacia da Mulher e equipes dedicadas para prevenir crimes, especialmente importunação sexual, nas festas de rua. 

A delegada Karine Maia, da Delegacia da Mulher de Montes Claros, destaca a gravidade desse crime. “A impor-tunação sexual, que consiste na prática de ato libidinoso sem consentimento, tem pena de reclusão de um a cinco anos. Antes, era somente uma contravenção penal, mas hoje é tratada com mais rigor”, explica. “Não é necessário que haja violência ou ameaça para ser considerado crime. Forçar um beijo, passar a mão em alguém sem consentimento ou tocar partes íntimas já configura importunação sexual, e essa é a infração mais comum no Carnaval”.

A PCMG destaca que a importunação sexual é um crime de ação pública incondicionada, ou seja, será processado mesmo sem a denúncia da vítima. Maia orienta que, em caso de ocorrência, a vítima deve acionar a segurança ou a polícia imediatamente e, se o flagrante não for possível, reunir provas e testemunhas para formalizar a denúncia posteriormente.

A delegada também reforça que as vítimas não devem ter medo de denunciar. “Não podemos tratar a importunação sexual como algo corriqueiro ou sem importância. Esse tipo de crime causa transtornos e pode levar a situações mais graves. Se não for possível denunciar na hora, a vítima deve procurar a delegacia no dia seguinte”, destaca.

Outro crime recorrente no Carnaval é o estupro de vulnerável, que ocorre quando a vítima não tem discernimento suficiente para consentir, muitas vezes devido ao consumo excessivo de álcool ou à ingestão de substâncias colocadas em sua bebida. “Por isso, recomendamos muito cuidado com as bebidas e que as pessoas fiquem sempre próximas a amigos que ajudem em caso de necessidade”, alerta Maia.

Não é não!
Mesmo no clima de festa, a regra do “não é não” precisa ser reforçada. “O respeito é inegociável, e as mulheres têm direito à diversão sem violações de seus direitos”, afirma a advogada Amanda Silveira, especialista em Direito das Mulheres. Segundo ela, o consentimento deve ser sempre claro e explícito. “A mulher precisa dizer ‘sim’ ao ato sexual. Sem isso, não há justificativa para qualquer tipo de abordagem”, reforça.

O alerta contra a importunação sexual se estende a outros eventos com grandes aglomerações, como transportes públicos, shows e blocos de rua. “A legislação reconhece a gravidade desse crime, que afeta majoritariamente as mulheres. Situações como beijos forçados, toques inconvenientes, ‘encoxadas’ e cantadas invasivas são enquadradas como impor-tunação sexual e devem ser denunciadas”, ressalta a advogada.

Silveira orienta que a prioridade da vítima é a segurança, devendo buscar um local seguro e pedir ajuda. Registrar detalhes do agressor, horário e local, além de procurar testemunhas, facilita a denúncia. Ela também recomenda sair acompanhada, compartilhar a corrida em transportes por aplicativo e acionar o 190 em caso de flagrante.

A advogada também destaca a importância da atuação dos municípios na proteção das mulheres durante o Carnaval. “É fundamental que as cidades adotem protocolos de enfrentamento à violência de gênero, garantindo um ambiente seguro para todas. Treinamento de servidores, guardas municipais e articulações com bares, restaurantes e casas de show são medidas essenciais. Quanto mais pessoas tiverem acesso às informações, maior será a rede de proteção contra essas violações”, conclui.