Foi realizado nas dependências do pré-vestibular Indyu (antigo Colégio São Norberto, na última terça-feira, 14, a fase regional do Congresso mineiro de educação, com a participação de cerca de 160 representantes da maioria dos 30 municípios jurisdicionados à Superintendência regional de ensino. O encontro teve como objetivo continuar a elaboração do PDEEMG - Plano decenal de educação do estado de Minas Gerais, através da discussão e votação das propostas encaminhadas pelas comissões municipais.
As sugestões – emendas substitutivas, aditivas e supressivas – fundamentaram-se nos PDEs e no documento base de autoria da secretaria de estado da Educação.
FIM DOS MODISMOS
O secretário municipal de Educação, Gilmar Ribeiro, e a superintendente regional de ensino, Salete Netter, abriram as atividades. Gilmar destacou a importância dos planos decenais de educação, que “nos leva a abandonar os modismos” para cultivar uma cultura de planejamento. Disse estar amparado no fato de se tratar de um macro-planejamento com três momentos básicos: de curto prazo, em 2005; de médio prazo, o Plano plurianual de educação, entre 2006 e 2009; e de longo prazo, até 2014. Ele ressalta ainda que o CME -Congresso mineiro de educação era uma oportunidade de os participantes debaterem as diferenças características de cada município, afunilando-as na direção dos interesses de Minas Gerais como um todo.
- Vocês devem ser maduros para discutir essas sugestões - disse.
ESFORÇO COLETIVO
Já Salete Netter destacou o papel do ensino público, “fruto do esforço coletivo e não do esforço individual”. Explicou que os PDEs são justamente a concretização dessa constatação:
- É a expressão dos anseios democráticos em prol de uma educação pública de qualidade.
Além de prefeituras da região, enviaram representantes ao congresso as redes públicas municipais, estadual e federal, o ensino superior e a Amams - Associação dos municípios da área mineira da Sudene.
Os trabalhos visando ao PDEEMG concentram-se nos seguintes temas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior (níveis de ensino), Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Tecnológica e Formação Profissional e Educação Indígena (modalidades de ensino), Formação e Valorização do Magistério, Financiamento e Gestão e Diálogo entre as Redes Públicas de Ensino (administração e gestão da educação básica).
TRÊS FASES
CME é constituído por profissionais da educação das redes estadual, municipal e particular de ensino, entidades governamentais, não governamentais e representativas dos segmentos sociais que atuam no setor. O Congresso mineiro de educação acontece de fevereiro a abril de 2006 e compreende três fases: municipal, regional e estadual. Caberá a essa última etapa (estadual) consolidar as propostas da fase regional, através de discussão, votação e aprovação, dando forma, assim, ao texto definitivo do PDEEMG, que será apreciado pelos deputados estaduais.
COMO SURGIU
Em 1990, a ONU - Organização das Nações Unidas e a Unesco promoveram a Conferência mundial de educação para todos, na Tailândia, na Ásia. O Brasil foi uma das 157 nações participantes, que assinaram a Declaração mundial sobre educação para todos, comprometendo-se, entre outras decisões, a elaborar o Plano decenal de educação nas esferas federal, estadual e municipal. A experiência pioneira do PDE no país aconteceu em 1993, sem grandes impactos na educação. Em 1996, o senador montes-clarense Darcy Ribeiro redigiu a LDB - Lei de diretrizes e bases, que instaurou a Década da educação no período de 1997 a 2007, quando os governos federal, estaduais e municipais deveriam fazer planos decenais. A do governo federal foi sancionada em janeiro de 2001, enquanto os estados e municípios montaram os seus a partir de 2005. O PDE de Moc já foi enviado à câmara municipal para apreciação.