De acordo com dados divulgados pelo Governo de Minas, o número de vítimas de feminicídio consumado caiu 23,9% no Estado, de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023 (de 142 para 108 vítimas). Os dados, que também são menores que os do mesmo período de 2022 (129), foram divulgados pelas Forças de Segurança, que apontam as diversas políticas públicas de combate à violência contra a mulher como principais fatores para essa diminuição.
A redução também ocorre nos casos de violência doméstica no geral. Foram registrados 1.901 a menos de violência contra a mulher nos nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, uma redução de 1,68% (113.097 para 111.196 registros).
Prevenção à Criminalidade
Um dos programas é o Programa Mediação de Conflitos (PMC). Desenvolvido pela Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O PMC constrói estratégias de prevenção e proteção, levando em consideração o contexto no qual a mulher está inserida. De janeiro a setembro deste ano, o PMC realizou um total de 1.301 intervenções em casos de violência contra a mulher, com 451 mulheres atendidas.
Em outro eixo de atuação, o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) atua na responsa-bilização de infratores da Lei Maria da Penha que respondem a processos em liberdade. Até setembro de 2024, 306 homens foram encaminhados para o cumprimento de alternativa penal em grupo de responsabili-zação no âmbito da Lei Maria da Penha.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, Christiana Dornas Rodrigues, destaca a importância do trabalho conjunto para o alcance desses resultados. “Esses números refletem o empenho de todas as forças de segurança de uma forma muito integrada, com ações em várias camadas de proteção”, afirma.
Monitoramento de Homens Agressores
Minas Gerais é um dos primeiros estados do país a implantar o monitoramento 24 horas por dia de agressores punidos pela Lei Maria da Penha. Os agressores usam uma tornozeleira eletrônica e as vítimas portam um dispositivo móvel, semelhante a um celular. Por meio de georreferenciamento, a Polícia Penal consegue visualizar se o agressor está se aproximando dela.
Neste caso, a Polícia Penal aciona a Polícia Militar (PMMG), que se desloca até o agressor e, ao mesmo tempo, faz contato com a mulher. Em 2024, entre janeiro e outubro, já são 1.153 monitorados; sendo 695 homens agressores e 458 vítimas. Em 2023 eram 952 monitorados, divididos entre 618 agressores e 334 vítimas.
Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica
Desde 2010, a PMMG conta com o serviço Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). Presente em mais de 146 municípios mineiros, a PPVD consiste em guarnição, qualificada e treinada, composta por uma policial do sexo feminino e um policial do sexo masculino, que prestam serviço de proteção à vítima.
Delegacias Especializadas
Atualmente, há 70 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) nas diferentes regiões do estado. Para facilitar a comunicação entre mulheres em situação de violência e a Polícia Civil, o projeto é o Chame a Frida, ferramenta de mensagens (chatbot). Hoje, a população de 90 cidades mineiras conta esse tipo de atendimento via WhatsApp. Também de forma remota, é possível solicitar o registro de ocorrências de ameaça, agressão e descumprimento de medida protetiva pela Delegacia Virtual.