A privatização das rodovias BRs 116 e 251 em Minas Gerais entrou na pauta de debates da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que realizou Audiência Pública na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) em Montes Claros. O projeto apresentado pela ANTT, por meio do presidente da audiência, Stephane Quebaud, indica que os trechos em concessão terão investimentos de R$ 12,4 bilhões em 30 anos. O contrato prevê a privatização de 734,90 quilômetros de rodovias, sendo 325 quilômetros, entre o Anel Rodoviário de Montes Claros e o entroncamento com a 116, em Cachoeira do Pajeú, na concessão da BR-251.
Já o trecho a ser privatizado da BR-116, tem 409,9 quilômetros, com início em Governador Valadares até o município de Divisa Alegre, na fronteira com a Bahia. A previsão é de que os leilões das duas rodovias ocorram em 2026. Em relação às melhorias, o contrato prevê a duplicação de 178 km, 240,97 km de faixas adicionais, 16,87 km de contornos, 29 paradas de ônibus, 36 passarelas, dois pontos de parada e descanso para motoristas, análise de tráfego, detecção de acidentes automática e circuito fechado de TV, entre outras situações.
Em 2015, a então deputada Raquel Muniz já havia alertado sobre a situação da 251 e levou o debate para o Congresso Nacional, enfatizando a necessidade de se investir na transformação da chamada “rodovia da morte”, que contabiliza alto número de acidentes com vítimas. Durante a audiência, Raquel entregou à ANTT um documento com sugestões e pontuou situações que devem ser consideradas no projeto. “Instalação de pedágio com tarifa justa, compatível com a realidade econômica do Norte de Minas, sem inviabilizar o transporte de mercadorias e de passageiros; planos de investimento realistas, com detalhamento de obras, prazos e compromissos claros sobre a duplicação. A concessão não pode ser um cheque em branco. Lutamos muito para trazer melhorias a essa rodovia e qualquer decisão tem que considerar a opinião e a participação da população”, alertou Raquel, que no seu mandato conseguiu junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação de parte da rodovia, que estava por cerca de 30 anos sem receber investimento.
A participação do público revelou insatisfação com a proporção do trecho a ser duplicado na BR-251, de apenas 24 km. A prefeita de Francisco Sá, Aliny Bicalho, por exemplo, destacou que a discussão deixou muitas dúvidas no ar, já que o trecho entre Montes Claros e Francisco Sá foi excluído da duplicação. “Saio daqui hoje com mais dúvidas do que quando cheguei. Eles disseram que o trecho foi excluído por ter entrado no PAC II, mas não houve nenhuma resposta concreta em relação a prazos, se haverá uma terceira faixa, ou duplicação dentro do PAC, enfim, a missão agora é ir até o Ministério dos Transportes para saber como será todo o processo”, afirmou.
Alessandro Nascimento, chefe da Polícia Rodoviária Federal, destacou que, com mais de 12 anos trabalhando na rodovia, entende que “24 km de duplicação é incipiente. Só de Montes Claros até o trevo de Janaúba são 22 km e esse é um dos trechos de maior movimento, que deveria estar na duplicação”, disse. Como exemplo, Alessandro citou o planejamento feito pela PRF no período de carnaval e que anualmente comprova que a BR-251 é a rodovia campeã em acidentes fatais. “Para se ter uma ideia, estamos à frente de Juiz de Fora, que fica próximo ao Rio de Janeiro, cidade com o maior carnaval do país. É preciso que seja feita a concessão, mas com critérios técnicos que diminua o número de acidentes”, concluiu.
Nesta quarta-feira (5), a audiência acontece na cidade de Teófilo Otoni e no próximo dia 10, em Brasília. “ A Amams vai estar presente para auxiliar na construção de um projeto que seja favorável ao Norte de Minas. Temos a preocupação com a melhoria da rodovia, mas também com os usuários que transitam diariamente. Montes Claros é referência em saúde e buscamos isenção para os carros públicos que trazem pacientes, para não onerar os municípios”, afirmou Ronaldo Soares Mota Dias, presidente da Amams.
Segundo a ANTT, o projeto não está fechado e alterações poderão ser feitas, inclusive no valor da tarifa, a partir da contribuição da população, atravessando das sugestões durante Audiências Públicas. Essas sugestões poderão ser enviadas até o próximo dia 14 de fevereiro, por meio do site e são importantes para a definição do projeto e o atendimento às necessidades reais da população.