Agricultores familiares de todo o país devem ficar atentos ao sistema de cadastro já implantado pelo Ministério da Agricultura e que substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo CAF, o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar. O novo modelo amplia o acesso a ações, programas e políticas públicas, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar.
O CAF cria os conceitos de Unidade Familiar de Produção Agrária, Empreendimento Familiar Rural e Formas Associativas de Organização da Agricultura Familiar, e estabelece diferenças entre estabelecimento rural e imóvel agrário, empreendimento familiar rural e formas associativas de organização da agricultura familiar.
Luiza Martins Fernandes, coordenadora substituta da emissão do cadastro no Ministério da Agricultura, participou de audiência pública na Câmara Municipal ontem e destacou que os principais critérios já existentes no DAP (limitação de área, mão de obra familiar, percentual mínimo de renda vindo da agricultura, direção do empreendimento pela família) serão mantidos.
Uma das mudanças importantes trata da guarda dos documentos. Enquanto o DAP é conservado em arquivo físico, o novo sistema será digital. “A emissão de DAP será mantida até 31/10, porém estamos com emissão de DAP e CAF, então aquelas entidades ou unidades familiares que tiverem que emitir seu documento, não deixem para a última hora”.
Luiza Martins salientou ainda que a substituição tem por objetivo identificar os verdadeiros agricultores familiares e evitar que pessoas que não se enquadrem na situação tenham acesso ao CAF.
De acordo com Ricardo Demicheli, subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), o sistema ainda apresenta falhas. “Melhorias estão sendo feitas. Estamos acompanhando passo a passo essa transição e estava na hora de modificar mesmo. Recentemente tivemos bloqueio de quase 10 mil DAPs no Estado. O CAF está reservado a agricultores familiares, não é para apavorar. Quem fizer até 31 de outubro vai valer por mais dois anos”, explicou.
“Só em Montes Claros são mais de 3 mil DAPs. São os agricultores familiares que trazem alimento à mesa, o setor agropecuário no município é uma potência e a agricultura familiar, fortíssima. A segurança alimentar do mundo depende da atividade brasileira”.
É necessário procurar entidades ligadas ao setor agropecuário para emissão do cadastro. A lista das entidades credenciadas estará disponível no site do MAPA. Uma delas, a Emater.
“São mais de 110 mil agricultores familiares no Norte de Minas, 24 mil só na regional de Montes Claros. O Norte de Minas atende 30% da agricultura familiar de Minas. A improvisação de documentos não funciona. A tendência é usar as tecnologias e o reflexo disso é o aumento de produção e oferta de alimentos que vai trazer bem-estar e prosperidade ao agricultor”, resumiu o diretor da Emater, José Arcanjo.