Não bastasse a situação financeira que prefeituras de Minas enfrentam devido ao atraso de repasses estaduais, pelo menos 183 cidades tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pelo Tesouro Nacional, devido à falta de pagamento de dívidas previdenciárias.

Dos R$ 28,6 bilhões que deveriam ser repassados pelo governo federal às prefeituras de todo o país, R$ 489 milhões, referentes ao primeiro trimestre deste ano, foram retidos pela União. Minas é o Estado mais afetado pelos bloqueios. Das 183 prefeituras mineiras com recursos congelados, 37 tiveram os repasses totalmente interrompidos e outras 146 não receberam parte dos recursos.

Em nível nacional, 361 prefeituras – ou 6,5% das cidades do país – tiveram pelo menos um repasse completamente vetado. Outras 989, ou seja, 17,76% dos municípios, tiveram o FPM retido parcialmente – algo entre 70% e 99% dos recursos, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SIBB).

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que a interrupção é comum, devido não só aos atrasos da dívida previdenciária, mas também por débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empréstimos não pagos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros acordos com o governo federal.

“Normalmente essas interrupções acontecem por todos esses motivos, é uma praxe. Mas é claro que na situação de Minas e de outros estados em extrema dificuldade financeira esse problema se acentua. Pedimos ao Tesouro Nacional, inclusive, uma revisão desses bloqueios. Queremos que as prefeituras não sejam penalizadas assim, que tenham um tempo maior para pagar as dívidas”, avalia Glademir.
 
MINAS
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, diz que os maiores prejudicados são as prefeituras pequenas, que dependem quase integralmente dos repasses da União.

“É um dinheiro fundamental para os municípios pequenos. Muitos têm 80% da receita atrelada ao FPM. E, na situação atual, com muitas dívidas e repasses atrasados do governo do Estado, apesar do acordo recente com o governador Romeu Zema, as prefeituras acabam não honrando outras dívidas. É uma situação realmente difícil”, avalia Julvan.

No Norte de Minas, o congelamento dos repasses pode cair como uma bomba, na avaliação da prefeita de Bocaiuva, Marisa Alves (MDB). Vice-presidente do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (Cimans), ela afirma que a única coisa que está salvando os municípios da região é o FPM. “Os gestores mal estão conseguindo fazer o básico. Se esse congelamento realmente ocorrer, com decreto de calamidade financeira e por seca, vão ser vidas perdidas por falta de saúde”, alerta a gestora.

Marisa ressalta que os prefeitos não estão sabendo da retenção do repasse pela União. O NORTE ligou para mais de dez gestores da região, e nenhum estava ciente da medida tomada pelo governo federal. “Sem o FPM, a situação ficará impraticável”, define a prefeita, que pede ações urgentes da bancada mineira no Congresso.
 
AVISO
O aviso sobre os eventuais bloqueios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acontecem no dia 14 do mês relativo ao pagamento. Segundo informações do órgão, as prefeituras são avisadas do bloqueio com 30 dias de antecedência, caso não arquem com determinadas dívidas ativas com a União.

Apesar do congelamento dos recursos do FPM para as prefeituras inadimplentes, o desbloqueio acontece em até 48h após o comunicado da prefeitura à União, mediante comprovação dos débitos pendentes, segundo informações do Tesouro Nacional.

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