A esperança de conseguir amenizar as perdas financeiras provocadas pela pandemia de Covid-19 por meio do acesso ao auxílio emergencial pago pelo governo federal pode ser frustrada para milhares de norte-mineiros que estão com alguma irregularidade no CPF. Segundo a Receita Federal em Montes Claros, responsável por atender 87 municípios da região, são 152 mil Cadastros de Pessoa Física com algum problema.

E a prova de que muita gente precisa desse recurso é que o órgão teve uma grande procura nos últimos dias de pessoas querendo regularizar a situação cadastral. Isso também foi observado em várias cidades do país inteiro, com grandes filas nas portas das agências, apesar das orientações para se evitar aglomerações.

“O auxílio veio em boa hora, mas com alguns requisitos e critérios, dentre eles, cadastral. E a nossa grande preocupação é com o CPF. Se ele está suspenso, a pessoa não consegue pedir o auxílio. Temos também a preocupação de não aglomerar pessoas. Por isso, o atendimento é preferencialmente virtual, seguindo as normativas da Receita”, afirma Felipe Araújo, auditor fiscal da Receita Federal em Montes Claros.

O auditor explica que são várias situações que ensejam a suspensão do CPF. “Existe o pendente de regularização, que deixou, por exemplo, de fazer a declaração de imposto de renda em algum momento lá atrás e consta na receita como omissão de declaração. Neste caso, ele entra em contato conosco e, assim que enviar a declaração, dentro de 24h a situação fica regular”, explica.

Felipe ressalta que a irregularidade se refere apenas à situação cadastral. Mesmo aquele contribuinte que possuir alguma dívida com a receita, se o CPF estiver regular, não há o impedimento.

“Nome diferente do que consta na certidão de nascimento com uma única letra divergente ou data de nascimento, registro eleitoral ou até divergências ocasionadas pelo estado civil são comuns. Tivemos muitas situações assim. Neste caso, a pessoa pode enviar a declaração que a gente faz a alteração e o CPF volta a ficar regular”, diz o auditor, alertando que o processo na Receita é um e, no banco, outro.

Segundo o auditor, a demanda foi muito grande até a última terça-feira, mas já havia reduzido bastante ontem.
 
À ESPERA
O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores autônomos, contribuintes individuais do INSS e microempreendedores individuais (MEIs). Os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores inscritos no Cadastro Único e que se enquadrem nas regras do auxílio emergencial já vão receber o benefício automaticamente.

O benefício está previsto para durar três meses e vai dar fôlego a profissionais como a podóloga Anne Nassau, que viu os atendimentos despencarem em 90% desde o início do isolamento social.

“Como mãe solo e autônoma, me vi em uma situação bem preocupante, porque as contas não param e os rendimentos não virão. Quando soube da ajuda do governo, fiquei um pouco menos aflita e com esperanças de amenizar a situação. Eu me cadastrei no primeiro dia e não tive nenhuma dificuldade. Levei 20 minutos para fazer os procedimentos. Achei simples, prático e eficiente o aplicativo”, explica Anne, que lamenta apenas a demora em receber o benefício.

“Aguardo resposta porque ainda está em análise. Eu pago dois aluguéis e consegui que os proprietários aumentassem o prazo de carência, mas espero que venha logo esse recurso. Por enquanto, estou liberada para atender infecção e unha inflamada. Realizando estes procedimentos, evito que as pessoas nesta situação procurem os hospitais”, diz.

Segundo os dados da Prefeitura de Montes Claros, a cidade possui 49.015 famílias incluídas no CadÚnico. Aquelas que se enquadrarem nos requisitos do programa passarão a receber o auxílio automaticamente. Desse total, 14.515 já recebem o Bolsa Família, que terá o valor reajustado para se adequar ao Auxílio Emergencial.

Com relação aos MEIs, Montes Claros tem cerca de 12 mil microempreendedores individuais, possíveis beneficiários do auxílio. 

SERVIÇO
Canais para fazer a regularização de CPF/ informações:
E-mail: atendimentorfb.drfmontesclaros@rfb.gov.br
Telefones: (38) 3229-1004/3229-100