Uma medida aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve dar mais celeridade à definição de preços dos medicamentos para o tratamento da Covid-19. A Resolução CTE-CMED nº 4, de 25 de março de 2021, cria um procedimento temporário e excepcional que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reduz drasticamente o tempo de distribuição dos medicamentos do chamado “kit intubação” aos hospitais públicos e privados do país.

Há semanas as unidades de saúde em todo o país alertam para baixa no estoque dos insumos e dificuldade para adquiri-los. Em Montes Claros, na semana passada, a situação era de alerta em todo os hospitais que atendem pacientes com Covid-19. Alguns medicamentos usados para intubação de pacientes graves chegaram a ser substituídos para que a atenção não fosse suspensa.

Para comercializar o medicamento para o tratamento da Covid-19, basta que a empresa apresente o Documento Informativo de Preço à CMED. “Durante o período de vigência da resolução, serão estabelecidos preços provisórios para esses medicamentos. O preço será calculado pela média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica”, informou a Anvisa.

A norma terá vigência de 120 dias e se aplica aos processos de definição de preço em curso. A medida pode ser prorrogada, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).
 
CÁLCULO DOS PREÇOS
Caso os medicamentos já possuam apresentações em conformidade no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), serão estabelecidos preços provisórios não superiores à média de medicamentos, com igual concentração e mesma forma farmacêutica, já comercializadas pela própria empresa.

Caso não existam apresentações com igual concentração, a média de preço deverá ser calculada com base em todas as apresentações do medicamento já comercializadas pela própria empresa, na mesma forma farmacêutica, seguindo o critério da proporcionalidade direta da concentração de princípio.
 
ABASTECIMENTO
Na noite da última quinta-feira, Montes Claros recebeu insumos do kit intubação que dariam para suprir a demanda local por cinco dias – prazo que terminou ontem.

Segundo a assessoria de comunicação do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, porta de entrada para pacientes com Covid-19 em Montes Claros, a unidade de saúde tem feito um trabalho diário para comprar kits. Mesmo em pequenas quantidades, compram tudo o que conseguem. 

Por causa disso, não há falta dos medicamentos neste momento. Mas, a assessoria ressalta que essa é a situação de agora e que o estoque é muito dinâmico, em função da demanda.

*Com Agência Brasil