A não correção da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelo governo federal tem levado cada dia mais contribuintes às garras do ‘Leão’, principalmente a classe média assalariada brasileira. 

Com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a defasagem acumulada de 1996 até dezembro do ano passado chega a 113,09%. Dados do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) mostram que o nível de isenção do pagamento do imposto caiu de 9 salários mínimos, em 1996, para 1,73 atualmente.

Dessa forma, caso tivesse havido uma correção da defasagem em relação à inflação de 1996 a 2020, só pagariam imposto os contribuintes que ganhassem acima de R$ 4.022,89. Hoje, no entanto, todas as pessoas com renda mensal superior a R$ 1.903,98 pagam Imposto de Renda.

“Essa diferença de 2.118,91 penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%”, aponta o estudo do Sindifisco Nacional.

Com o fim na defasagem da tabela, a diferença do imposto a recolher também seria crescente até a alíquota de 27,5%, que seria aplicada para ganhos acima de R$ 9.996,73 – hoje está em R$ 4.664,68. 

O estudo do Sindifisco mostra também que a não correção é mais prejudicial àqueles com renda tributável mensal menor. Uma pessoa que ganha R$ 5 mil, por exemplo, a falta da aplicação do IPCA impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 432,36, um valor 589,98% maior do que deveria ser recolhido. 

Já um contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga a mais 108,85%. O reajuste integral da tabela traria mais 10,576 milhões de declarantes para a faixa de isenção, que na declaração do ano-calendário de 2018 atingiu 10,917 milhões.
 
MAIS IMPOSTO
Na avaliação do contador e advogado tributarista Daniel Calderon, a não correção da tabela é, na realidade, um aumento de imposto indireto. “As pessoas acabam não percebendo essa defasagem. No entanto, mais pessoas acabam pagando Imposto de Renda com essa defasagem já acumulada. É um absurdo, uma defasagem muito grande que afeta muita gente”, enfatiza. 

Em muitas negociações salariais, destaca Calderon, trabalhadores que estão muito próximos aos limites das faixas de tributação acabam pagando mais impostos do que realmente tiveram de reposição da inflação, caindo em um alíquota maior do IR.

O advogado tributarista Luís Márcio Belotti Alvim, da sociedade de advogados Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink, lembra que a tabela progressiva aplicada hoje é a mesma da última correção que ocorreu em 2015. Segundo ele, se houvesse a eliminação da defasagem, o governo federal deixaria de ganhar no volume arrecadado. “A grande maioria da população paga o imposto dentro da primeira faixa. O percentual de isenção do governo federal, quanto menor, melhor, porque são mais pessoas pagando imposto”, afirma Belotti.

DEDUÇÕES
Segundo ele, a falta de correção na tabela progressiva do IR é apenas um dos problemas, já que as deduções permitidas por lei não correspondem hoje à realidade. “O desconto por dependente, por exemplo, deveria ser de R$ 404,02 por mês, mas está em R$ 189,59. Já as despesas com educação, atualmente em R$ 3.561,60 do próprio contribuinte e seus dependentes, deveriam ser de R$ 7.589,61”.

“A inflação vem ‘comendo’ o poder do nosso dinheiro a cada ano. E proporcionalmente, o trabalhador passa a pagar ainda mais Imposto de Renda”, destaca Belotti.

Daniel Calderon, que defende uma reforma tributária urgente, conta que uma pessoa que ganha hoje R$ 4 mil por mês paga 22,5% de Imposto de Renda. Porém, se houvesse a correção da tabela, não pagaria nada ao ‘Leão’.

“Essas pessoas que estariam isentas teriam no bolso mais R$ 400 a R$ 500 e, com certeza, gerariam mais consumo, o que acabaria retornando para o governo em forma de outros impostos sobre o consumo. Isso poderia melhorar também a qualidade de vida, investindo, por exemplo, em um plano de saúde ou em uma escola privada, o que poderia gerar uma diminuição no uso dos serviços públicos”, afirma.

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