Da Agência Minas
“Seminário Nacional Direito e Sociedade: Prevenção à Violência em Eventos Esportivos e Culturais” foi aberto nesta segunda-feira (30) e tem como objetivo atualizar as discussões sobre a segurança pública, em especial para eventos que reúnam grande número de pessoas em eventos esportivos e culturais. O seminário vai debater a eficácia do Estatuto do Torcedor, lei federal em vigor há mais de cinco anos no Brasil, bem como outras normas que regulam a realização de grandes espetáculos, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No Mineirão, a medida já reduziu em 27% a violência durante os jogos entre Atlético e Cruzeiro em partidas do campeonato mineiro.
Serão discutidas, também, as ações de segurança planejadas previamente pelo Sistema de Defesa Social para o jogo Brasil e Argentina, ocorrido em 18 de junho deste ano, pelas eliminatórias da Copa do Mundo. Além do reforço policial, o Sistema de Defesa Social implantou o Posto de Comando Unificado, utilizado pela primeira vez em eventos esportivos, que apresentou bons resultados. Foram registradas apenas três ocorrências policiais, número significativamente menor em relação aos jogos estaduais.
O seminário, que prossegue na terça-feira (1º), também tem o objetivo de sensibilizar as pessoas envolvidas direta e indiretamente na produção e na realização de eventos esportivos e culturais para os princípios e conceitos de prevenção à criminalidade e procedimentos da mediação de conflitos. A intenção é refletir sobre as formas como a polícia moderna e democrática pode conciliar a sua competência constitucional com alternativas de prevenção e resolução pacífica de conflitos.
Realizado pela secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Avaliação e Qualidade (Sasd), o seminário reunirá magistrados, promotores de Justiça, advogados, agentes do Sistema de Defesa Social, comunidade, representantes de agremiações esportivas e funcionários de outras entidades e órgãos públicos. A abertura será feita pelo secretário de Estado de Defesa Social Maurício de Oliveira Campos Junior.