Em cerimônia que durou apenas 20 minutos, a advogada montes-clarense Cármen Lúcia Antunes Rocha, 52 anos, tomou posse na última quarta-feira 21, como ministra do STF - Supremo tribunal federal, sucedendo o ministro Nelson Jobim, que se aposentou em março último. Ela é a sexta ministra indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a segunda mulher a integrar o quadro do Supremo. A primeira foi a atual presidente Ellen Gracie Northfleet, nomeada ministra em 2000, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti, tornando-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil desde a sua criação, e a primeira mulher a ocupar o cargo, mesmo que temporariamente, de presidente da República Federativa do Brasil.
A advogada montes-clarense, Cármen Lúcia Antunes Rocha toma posse como ministra do STF na última quarta-feira (foto: divulgação)
Cármen Lúcia Antunes Rocha, solteira, nasceu em Montes Claros em 1954. Formou-se em Direito em 1977; cinco anos depois, tornou-se mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade federal de Minas Gerais e, em seguida, doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Também faz parte do Fórum permanente de combate à corrupção eleitoral e é membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB - Ordem dos advogados do Brasil.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. Sua função principal é de servir como guardião da Constituição Federal e é de vital importância para o Poder Executivo (administração pública), já que tem a função de decidir as ações que versem sobre a constitucionalidade das normas. No jargão jurídico o STF também é chamado Pretório Excelso.
O CARGO
Nomeado pelo presidente da República, o cargo de ministro não tem mandato fixo: a menos que o ministro renuncie, ele fica na atividade até a aposentadoria compulsória, isto é, quando atingir setenta anos de idade, mantendo-se, porém, ministro, que é cargo vitalício. O salário (subsídio) é o mais alto do poder público e serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração do funcionalismo público.
Como o presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, procurador-geral da República e advogado-geral da União, o ministro do Supremo tribunal federal também é passível de processos e julgamentos por delitos de responsabilidade, pois não é considerado intocável se atentar contra a Constituição Federal. Compete ao senado federal processá-lo e julgá-lo nestes casos. Entretanto, até hoje não há casos em que o senado tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.
CONQUISTANDO ESPAÇO
Advogada, professora de Direito Constitucional da PUC Minas, Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais por 24 anos e autora de diversos livros sobre temas de Direito Público, Carmen Lúcia tem um histórico profissional marcado pelo brilho da sua inteligência e uma extraordinária capacidade de trabalho. Sua indicação para a vaga de ministra representa uma vitória para todas as mulheres da carreira jurídica e, principalmente, para as mulheres norte-mineiras que, mesmo longe dos grandes centros, vêm conquistando seu espaço no cenário nacional.
VITÓRIA FEMININA
Depois de correr uma lista com vários nomes para ocupar a vaga durante mais de um mês – os outros nomes mais cotados eram Misabel Derzi e Maria Lúcia Karan - a escolha da nova ministra foi aclamada com louvor por toda classe jurista que, em pronunciamento, ressaltou como a mulher brasileira vem ganhando espaço dentro do Poder Judiciário e a importância de sua participação na construção de um novo STF.