O prazo para a emissão de termos de adesão e aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre 2006 do Programa Universidade para Todos (ProUni) encerra-se nesta quarta-feira 17.

Segundo o diretor do departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (Depem/SESu/MEC), Celso Carneiro Ribeiro, a Portaria nº 1.019 estabelece a data para que todas as instituições que participam do programa emitam um termo aditivo independentemente de terem ou não vestibular no meio do ano.

- Fazer a declaração de vagas é obrigação de cada instituição que participa do ProUni a cada processo seletivo, afirma o diretor.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o ProUni, referentes às vagas do segundo semestre, estarão abertas de 22 de maio a 16 de junho. A seleção será baseada no desempenho do candidato no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2005. Poderão concorrer a uma bolsa os candidatos com média igual ou maior do que 45 pontos no exame. Também é preciso ter renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos e ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou privada com bolsa integral. O resultado da seleção será divulgado no dia 21 de junho.

PROUNI

O ProUni é um programa de bolsas de estudo criado pelo Governo Federal em 2004, e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que possibilita o acesso de milhares de jovens de baixa renda à educação superior. Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais, a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa.

BOLSAS

Na primeira edição do programa, em 2005, foram oferecidas 112 mil bolsas integrais e parciais em 1.142 instituições de ensino superior de todo o país.

No primeiro semestre de 2006 foram 90.241 bolsas sendo 62.305 integrais e 27.936 parciais (50% da mensalidade), distribuídas em 1.388 instituições de ensino de todo o país. Nos próximos quatro anos, o programa deverá oferecer 400 mil novas bolsas de estudo.

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