O Canal da Mulher introduziu um novo serviço de prevenção e apoio a vítimas de violência de gênero em Instituições de Ensino Superior (IES) mineiras. Criado pela Ouvidoria-Geral do Estado em colaboração com universidades, estará disponível nos sites da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Fundação João Pinheiro. O serviço permite denúncias anônimas ou identificadas, assegurando a privacidade das vítimas, representando um avanço na proteção feminina no contexto acadêmico.

Em Montes Claros, a professora do Departamento de Ciências Sociais e Política e coordenadora do Canal da Mulher da Unimontes, Regina Célia Fernandes Teixeira, explicou que o canal visa consolidar os direitos das mulheres no ambiente acadêmico, especialmente no que diz respeito à defesa contra assédio moral e sexual.

Ela ressaltou que, além do atendimento pontual para essas questões, a ouvidoria também desempenha um papel preventivo, implementando políticas públicas que incluem campanhas de conscientização e orientação sobre os direitos das mulheres. “A urgência da iniciativa, considerando a alta incidência de violência de gênero enfrentada pelas mulheres na região se fez necessário”, destacou.

Embora a coordenadora não possa divulgar dados específicos sobre as queixas recebidas, ela mencionou que o canal contará com um assistente virtual, além de um espaço chamado “sala de bem-estar”, onde as vítimas poderão receber escuta ativa, apoio psicológico e validação de seus sentimentos. “As medidas tomadas contra os agressores serão tratadas com total responsabilidade, garantindo um processo cuidadoso.”

Teixeira explicou que a universidade se comprometeu a informar todos os estudantes sobre o novo canal, que não apenas oferecerá apoio a vítimas de assédio e abuso, mas também servirá como um alerta para possíveis agressores. “Com mais de nove mil mulheres matriculadas, a iniciativa busca garantir um ambiente seguro e conscientizar a comunidade acadêmica sobre a violência de gênero. O canal disponibilizará cartilhas explicativas em seu site, assegurando o anonimato das vítimas e promovendo a segurança e proteção das mulheres na universidade”, relatou. 

Gabriela Siqueira, ouvidora-geral adjunta de Minas Gerais, explicou como o Canal da Mulher assegura a proteção dos dados pessoais das vítimas que realizam denúncias. Em casos de denúncias anônimas, os dados das vítimas não são registrados, enquanto nas denúncias identificadas, a vítima pode optar por restringir o acesso a suas informações. “As informações pessoais só serão compartilhadas com a permissão da denunciante e se forem absolutamente necessárias para a apuração do caso”, afirmou Gabriela. Em ambas as situações, a vítima recebe um protocolo e senha para acompanhar o andamento do processo, assegurando o sigilo e segurança.

A Ouvidora também destacou o papel da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) no tratamento das denúncias, reforçando que a criação do canal transmite a mensagem de que a violência de gênero não é tolerada pela Administração Pública Estadual. Além de servir como ferramenta educativa e preventiva, o canal permite uma capacitação contínua das analistas da OGE/MG, garantindo uma escuta ativa e empática. “O canal especializado evita que a vítima precise repetir seu relato em várias instâncias, diminuindo o impacto psicológico”, ressaltou Gabriela.

A OGE/MG faz o acolhimento inicial da vítima, realiza a triagem da denúncia e encaminha os casos para os órgãos competentes, além de coletar dados detalhados sobre os tipos e padrões de violência. Essas informações auxiliam na formulação de políticas públicas mais assertivas e no direcionamento estratégico de recursos. A sistematização dos dados também facilita o monitoramento da eficácia das ações de combate à violência.

Sobre o tempo de resposta, Gabriela explicou que, conforme a Lei 13.460/2017, o prazo para retorno é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, caso necessário. O objetivo é garantir que todas as denúncias sejam tratadas com a devida seriedade e transparência. 

SERVIÇO
Canais de atendimento
Telefones: 162, Disque — Ouvidoria e 136, Disque — Saúde
(31) 3915-2022 (WhatsApp)
Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br 

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